O último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado no fim da manhã de hoje (2), aponta que 631 ações de interdição ou bloqueios em estradas federais foram desfeitas no país. Os manifestantes, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), protestam contra o resultado das eleições para a Presidência da República.
A PRF informou que os bloqueios são interrupções totais das vias, enquanto as interdições mantêm o fluxo parcialmente impedido. Segundo o balanço, 15 estados registram ações, sendo que 98 pontos estão interditados e há 52 pontos de bloqueio. Santa Catarina é o estado com mais bloqueios (36), seguido pelo Paraná (10) e pelo Rio Grande do Sul (3). As interdições ocorrem em maior número em Mato Grosso (30), Pará (17), Rondônia (12) e Paraná (10).
Em São Paulo, no fim da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) foi acionada para liberar as faixas da Rodovia Castello Branco, na região de Barueri. Nas rodovias estaduais, a PM informou que 109 estradas foram liberadas, 135 estão parcialmente liberadas e há 20 interditadas.
Na Bahia, decisão liminar do juiz federal plantonista Felipo Lívio Lemos Luz, proferida ontem (1º), determina a reintegração e proibição de interdição da rodovia BR-101 e demais estradas federais no estado. O magistrado estabeleceu multa de R$ 55 mil para cada pessoa que descumprir a decisão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota, nesta quarta-feira, informando que que monitora - junto ao setor regulado - possíveis desabastecimentos de suprimentos de saúde, em face das notícias de bloqueios em rodovias.
Segundo a nota, a agência oficiou os Ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conasss) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), alertando para a importância de garantir fluxos contínuos e desimpedidos de insumos de saúde. " É uma medida que vem no escopo da missão da agência de identificar ameaças e proteger a saúde da população", diz a nota.
Na segunda-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio imediato de estradas, com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.
A declaração de manifestantes que fecham rodovias — estaduais e federais — pelo país sobre a existência de uma fraude nas eleições deste ano não encontra amparo legal. A Justiça Eleitoral, além de entidades nacionais e internacionais que participaram da fiscalização do pleito, confirmaram a lisura do processo.
Da mesma forma, a possibilidade de uma “intervenção militar” com base no artigo 142 da Constituição, pedida por grupos de manifestantes, não tem respaldo na lei brasileira e pode resultar em processo judicial para quem fizer esse pedido.
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