Contribuintes mineiros que possuem obras irregulares receberão uma notificação da Receita Federal solicitando a regularização. O órgão emitiu cartas alertando que, caso o contribuinte não siga a orientação, a construção poderá ser fiscalizada, e multas que vão de 75% até 225% poderão ser aplicadas sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas. Em Minas Gerais, foram emitidas 836 notificações, sendo 169 para Belo Horizonte e região.
O delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Flávio Antônio Souza Abreu destaca que "a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza".
O órgão ressalta que os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site da Receita. Outras dúvidas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser esclarecidas no site, no menu "Assuntos”, opção “Construção Civil”:
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