Plano foi instituído em 2010 e perderia validade nesta quarta-feira. Governo afirma que elaboração de novo documento depende de diálogo com a sociedade civil. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que prorroga por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto foi publicado em um edição extra do "Diário Oficial da União".
O plano foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva com duração prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria nesta quarta (2).
A criação do plano era prevista desde 1988 no artigo 215 da Constituição Federal. Segundo o governo, sem essa renovação, "o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional".
O Plano Nacional de Cultura agrupa princípios , objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. A existência do documento é previsto no artigo 215 da Constituição Federal.
Segundo o site da Secretaria Nacional de Cultura, o objetivo do plano é "orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil".
Projeto de lei na Câmara
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto para estender a validade do Plano Nacional de Cultura por 12 anos.
O texto está na Câmara dos Deputados e ainda aguarda um despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar nas comissões. Em razão da pandemia, as comissões estão com atividades suspensas, mas medidas provisórias continuam tramitando em um rito modificado.
Em 2019, Bolsonaro disse que cultura tem que estar de acordo com a maioria; reveja
No projeto de lei, o Executivo argumenta que a prorrogação abre prazo para que governo e sociedade possam debater a formulac?a?o de um novo Plano Nacional de Cultura.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a elaboração de um novo plano depende de um longo processo de diálogo com a sociedade civil "representada pelos Conselhos de Política Cultural, presentes em todo território nacional, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura".
Plano nacional
O Plano Nacional de Cultura em vigência foi instituído em 2010 pela Lei 12.343, assinada pelo então presidente Lula e pelo então ministro da Cultura Juca Ferreira.
O PNC é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:
a cultura como expressão simbólica;
a cultura como direito de cidadania;
a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.
A Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, é o órgão responsável pela coordenação executiva do plano e pelo monitoramento das ações realizadas.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) a partir de 2005.
