Copa: Saiba como negociar com o patrão a liberação nos dias de jogos do Brasil

A Seleção Brasileira entra em campo nesta quinta-feira (24) para a estreia na Copa do Mundo do Catar. A partida contra a Sérvia está marcada para 16h no horário de Brasília e vai alterar a programação em serviços públicos e empresas. O governo de Minas e a prefeitura de Belo Horizonte anunciaram redução na jornada de trabalho dos servidores e interrupção de alguns serviços durante os jogos do Brasil, mantendo as atividades consideradas essenciais.

Na iniciativa privada, as adaptações nas jornadas dos trabalhadores estão sendo feitas em cenários distintos. Enquanto algumas organizações vão liberar os funcionários nos horários em que o time comandado por Tite estiver em campo com o retorno ao trabalho após as partidas, outras planejam home office em dias de jogos do Brasil e redução das cargas de trabalho mediante compensação.

Há ainda empresas que estão se organizando para transmitir os jogos nos escritórios. Uma pesquisa feita pela Catho, marketplace que conecta empregadores e trabalhadores, observou que 64% das organizações devem optar por este formato, ante a liberação dos colaboradores.

Mas, independentemente de qual seja o formato escolhido, a negociação deve ser feita individualmente e considerando as jornadas de trabalho de cada empregado, alerta o advogado mestre em Direito do Trabalho e sócio do escritório Lara Martins Advogados, Rafael Lara Martins.

O especialista reforça que não há, na legislação trabalhista, nenhuma possibilidade legal que ampare a liberação dos empregados. “O trabalhador só tem o direito de não ir trabalhar, e ainda vai depender do contrato de trabalho, quando tem um feriado previsto em Lei. O fato de ser jogo do Brasil em Copa do Mundo não dá ao trabalhador o direito de não trabalhar. Pelo contrário, existem empresas ligadas ao entretenimento, lazer, que precisam funcionar porque o momento é de maior produção e precisam dos trabalhadores”, destacou o advogado.

Negociações de regras

Rafael Lara indicou, entretanto, que nas negociações os empregadores que optam pela liberação dos colaboradores devem acertar as regras de compensação das horas de trabalho perdidas. No setor público, por exemplo, nesta quinta-feira com o início da partida às 16h, o expediente será encerrado às 15h.

“Não temos como aplicar uma regra geral, porque cada ramo de empresa tem previsto uma convenção coletiva de trabalho, acordos com sindicatos e contratos de trabalho individuais prevendo as possibilidades de compensação”, frisou Martins.

O advogado explica que as horas dos trabalhadores podem ser pagas usando o banco de horas ou na extensão de jornadas nos dias seguintes. “A compensação de jornada, em uma regra geral, faz parte do poder diretivo do empregador no dia-dia. O que não pode, em hipótese alguma, é exigir que o trabalhador inserido em uma jornada de 8 horas diárias, por exemplo, trabalhe mais de 10 horas por dia. Isso é ilegal, independentemente da compensação”, alertou o especialista.

A exceção é para categorias que cumprem uma jornada 12x36. Nestes casos, ainda assim, não é permitido o cumprimento de mais duas horas extras por dia. Nas ocasiões em que as empresas decidam transmitir os jogos como uma prorrogação do horário de almoço, o trabalhador não precisará pagar as horas de trabalho perdidas durante o jogo.

Caso o trabalhador não concorde com a política de compensação de horas da empresa ou verifique irregularidades, o primeiro passo é tentar um diálogo e acordo com a organização. “Ultrapassando as possibilidades de diálogo, o conselho é que se consulte um advogado de confiança para que sejam esclarecidos os direitos trabalhistas individualmente. Se não tiver advogado, pode procurar o sindicato da categoria ou a própria fiscalização do trabalho”, arrematou o advogado.

O que farão as empresas?

De acordo com a pesquisa da Catho, enquanto 64% das empresas transmitirão os jogos no escritório, 29% das organizações vão liberar os funcionários uma hora antes do início da partida. Para as corporações que estão optando pela transmissão no escritório, apesar da presença de telões, as empresas afirmam que o atendimento ao cliente não irá parar. A maioria, 47%, citou a manutenção de 100% dos serviços ao consumidor durante as partidas.