Trâmite é praxe no Supremo e não significa que inquérito será aberto. Deputados do PCdoB querem que presidente e ministro sejam investigados por condução da crise sanitária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (22) um pedido feito por oito parlamentares do PCdoB para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela conduta diante da crise no fornecimento do oxigênio na rede de saúde em Manaus.
O procedimento é praxe na Corte quando o tribunal recebe o tipo de pedido apresentado pelos deputados – uma notícia-crime – e, por isso, não significa que o presidente e o ministro já sejam formalmente investigados.
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Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se o caso deve ser de fato investigado e, se for o caso, pedir a abertura formal do inquérito.
No relato apresentado ao tribunal, os parlamentares do PCdoB afirmaram que houve omissão do presidente e do ministro da Saúde. Os deputados argumentaram que "mesmo cientes a quase uma semana de antecedência do caos que se instalaria em Manaus" as autoridades não adotaram nenhuma ação.
Na visão do grupo, houve crime de prevaricação (quando um agente público atrasa a prática de um ato que deveria realizar ou exerce a ação de forma contrária à lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e de exposição da vida e saúde de outras pessoas a perigo iminente.
"A omissão por parte do Presidente da República e do Ministro de Estado da Saúde em seus deveres de agir é facilmente constatada. Nos dias que antecederam ao caos provocado pela falta de oxigênio, uma equipe intitulada 'Força Nacional do SUS', em relatório, amplamente divulgado pelos meios de comunicação, havia alertado ao Ministério da Saúde que o colapso na rede de saúde no Município de Manaus, em razão da falta de oxigênio, era certo", afirmaram.
