Relatoria foi determinada pela ministra Rosa Weber. Com isso, caberá a Lewandowski decidir se PGR pode abrir inquérito para apurar atuação de ministro da Saúde frente ao colapso no Amazonas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o relator do pedido da abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas.
O envio a Lewandowski foi determinado nesta segunda-feira (25) pela vice-presidente do tribunal, Rosa Weber – que está à frente do plantão judiciário do STF durante o recesso. Com essa determinação, caberá a Lewandowski decidir se autoriza o início das investigações sobre Pazuello. Não há prazo para a decisão.
O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apuração preliminar da própria PGR.
Após o pedido de abertura de investigação da PGR, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para se manifestar.
Alvo de pedido de inquérito, Pazuello ficará no AM 'o tempo que for necessário'
O pedido da PGR
No último dia 19, Pazuello entregou à PGR mais de 200 páginas com as ações de enfrentamento da crise no Amazonas. Segundo a procuradoria, apesar de o aumento no número de casos de Covid-19 ter sido observado já na semana do Natal, representantes do ministério só foram enviados ao estado em janeiro, uma semana depois.
Os documentos apresentados pelo Ministério da Saúde citam, como principais conclusões do encontro, a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde dali a 10 dias, devido à falta de recursos humanos e à estimativa de aumento de casos. O colapso, segundo esses papéis, se daria entre 11 e 15 de janeiro, como reflexo das festividades de Natal e Ano Novo.
Segundo o relatório parcial de ações, também assinado por Pazuello, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus chegou ao conhecimento do ministério no dia 8 de janeiro por meio da White Martins, fabricante do produto, e que o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro.
Conduta de Pazuello na crise em Manaus será investigada
Desde o dia 6 de janeiro, havia a recomendação de transferência dos pacientes graves para outros estados, mas os primeiros deslocamentos só começaram dez dias depois.
Um outro fato chamou a atenção da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.
Aras afirma que "a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação". A cloroquina não tem eficácia comprovada.
O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os "gravíssimos fatos imputados" ao ministro, "considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal".
"Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", diz Aras.
