“Caso a proposta não seja aceita pelo MP, o processo continuará e as rés devem apresentar contestação. Nesse sentido, a próxima audiência será de instrução em julgamento, sem data definida ainda”, acrescentou Ana Catharina.
Ela também explicou as condições que Uberaba aceitou em acatar. A gestão municipal precisa alertar sobre riscos inerentes ao manuseio de armas, munições e acessórios por crianças, adolescentes e pessoal não habilitado, bem como dos perigos de adultos deixarem armas, munições e acessórios ao alcance de crianças e adolescentes.
- A campanha deve ser realizada em âmbito territorial não inferior ao Município de Uberaba;
- A campanha deve ser realizada dentro de prazo não superior a 30 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, bem como ser veiculada por prazo não inferior a um ano; a contar do mesmo prazo;
- A campanha deve abranger, no mínimo, os alunos das redes públicas (estadual e municipal) e privadas de ensino;
- A condenação dos réus à obrigação de fazer consistente em inserir nos procedimentos operacionais padrão de seus órgãos de segurança pública e patrimonial – ou regramento equivalente - a vedação ao manuseio, em qualquer hipótese, de armas de fogo, munições ou explosivos por crianças e adolescentes, ainda que esses objetos sejam considerados inertes.
- A condenação dos réus à obrigação de não fazer consistente em se abster de promover, patrocinar, incentivar ou contribuir de qualquer forma para a realização de eventos com armamentos direcionados a crianças e adolescentes.
Secretário de Defesa Social foi exonerado após o evento
Três dias após o evento, na sexta-feira (15/10/22), o
secretário municipal de Defesa Social de Uberaba, Glorivan Bernardes de Oliveira, foi exonerado do cargo que ocupava desde o início do mandato da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade).
A notícia da demissão dele foi por meio de publicação do Porta Voz Municipal, que afirmou que o ex-delegado da Polícia Federal entregou o cargo.
Por outro lado, o ex-secretário afirmou em redes sociais que a decisão de ele deixar o cargo partiu da prefeita. “O evento não foi promovido ou organizado pela pasta que eu dirigia”, garantiu.
De acordo com nota da Prefeitura de Uberaba, “a saída de Oliveira ocorreu após uma reunião na quinta-feira (13/10), com secretários e a coordenação do evento, para apurar os responsáveis por permitir a exibição de armas em um evento para crianças. O desenrolar dos fatos culminaram na exoneração dele".
A Secretaria de Defesa Social foi assumida interinamente pelo coronel do Corpo de Bombeiros, Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Entenda o caso
Em 12 de outubro, durante o evento Tempo de Brincar, na Praça da Mogiana, as forças de segurança de Uberaba realizaram exposições de armamentos pesados, entre outros artefatos como granadas, bombas de gás lacrimogêneo, entre outros itens do gênero.
No
dia seguinte, a promotora de Justiça Ana Catharina Machado Normanton, da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, declarou que o fato seria apurado. “Diante das denúncias recebidas, o MP já está apurando para saber a quais riscos as crianças foram expostas em razão do evento.”
Ainda no dia 13/10, no final da tarde, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade), gravou
vídeo negando ter participado da exposição de armas. “Eu recomendei à organização do evento que não tivesse exposição de armas. A recomendação não chegou até as corporações”, disse a chefe do Executivo em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Poucas horas depois do vídeo da prefeita de Uberaba, as polícias Militar, Penal e Federal de Uberaba emitiram
nota desmentindo a afirmação dela. Segundo a nota, não houve recomendação, solicitação ou determinação, por parte da prefeitura, que tenha chegado ao conhecimento das corporações, relacionado à proibição de expor armas ou outros equipamentos usados pelas forças de segurança.
