O blog apurou que ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se posicionar de forma contundente em apoio ao despacho do ministro Benjamin Zymler, que apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina em tratamento de pacientes com Covid-19. O TCU tem sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (27).
O ministro deu prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações. Nas palavras de integrantes do TCU, Zymler vai reforçar seu posicionamento no plenário e será acompanhado por outros colegas da Corte.
No despacho, Zylmer afirmou que o uso da cloroquina não tem fundamento científico e que o remédio, utilizado para malária, só poderia ser fornecido pelo SUS para o tratamento de Covid-19 se houvesse aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de agências estrangeiras.
Zymler já comunicou a sua posição aos ministros do TCU.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou Zymler no despacho.
