TCU amplia prazo para Saúde esclarecer posição sobre uso de cloroquina contra a Covid-19

Medicamento não tem eficácia comprovada contra o vírus, mas vem sendo comprado pela União e enviado a estados e municípios. Ministros do TCU criticaram ações federais nesta quarta. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar, de cinco para 10 dias úteis, o prazo definido para que o Ministério da Saúde informe uma posição oficial a respeito do uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19.

O medicamento não tem eficácia comprovada contra o coronavírus, mas vem sendo comprado pelo governo federal e distribuído a estados e municípios.

Dentro desse prazo, o governo também deverá enviar ao TCU uma série de informações sobre o aplicativo TrateCOV, que recomendava o uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia para o chamado "tratamento precoce".

Em despacho divulgado na terça-feira (26), o ministro Benjamin Zymler questionou a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.

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O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde que indicaram, nos últimos meses, o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19.

Zymler menciona ainda que, recentemente, “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.

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O despacho, que também apontou a ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina para o tratamento da Covid-19, foi apresentado ao plenário do TCU nesta quarta-feira (27).

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Ministros criticam ações federais

Durante a sessão, a recomendação do uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19 foi criticada por outros ministros.

O ministro Bruno Dantas afirmou que o país deve exigir que as autoridades públicas estejam alinhadas com a ciência.

“O Brasil, a sociedade brasileira clama por vacina já, imediatamente. Se existe 'terraplanista' no Ministério da Saúde, essa gente precisa ceder espaço para a ciência imediatamente”, afirmou.

Segundo Dantas, a União já gastou R$ 90 milhões com a compra de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos sem comprovação cientifica para o tratamento da Covid-19. “A Saúde já gastou R$ 250 milhões para distribuir o chamado "kit covid" por meio do programa Farmácia Popular. Com esse valor, dava para comprar 13 milhões de doses de vacina de Oxford produzida pela AstraZeneca”.

O ministro Vital do Rêgo disse ter ficado "pasmo" ao saber que o Ministério da Saúde havia enviado 12 médicos a Manaus para orientar o uso de cloroquina nas unidades de saúde da cidade.

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Sobre o aplicativo TrateCOV, o ministro Bruno Dantas afirmou que o sistema é um dos “maiores escândalos” que ele já teve conhecimento desde que entrou no tribunal.

O aplicativo, que foi retirado do ar na quinta-feira (21), recomendava o "tratamento precoce" a pacientes com sintomas que podiam, ou não, ser de Covid-19. O "tratamento" indicado incluía, mais uma vez, medicamentos sem comprovação como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.