O Ministério da Economia atribuiu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a responsabilidade pelo corte de 68,9% na cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. A cota é o valor total de produtos comprados de outros países, que ficam isentos de impostos. Caiu de US$ 300 milhões em 2020 para US$ 93,29 milhões em 2021.
A decisão do Ministério da Economia de cortar os benefícios fiscais impacta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada na terça-feira (26).
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tenta reverter o corte dos benefícios fiscais.
O órgão enviou ofícios aos dois ministérios, mostrando que Butantan e Fiocruz foram os principais importadores em 2020 para projetos voltados ao combate à pandemia. Os US$ 93,29 milhões são insuficientes para as pesquisas relacionadas ao novo coronavírus, segundo o CNPq. É o menor valor dos últimos dez anos.
A pasta de Paulo Guedes só se manifestou a respeito da decisão de cortar a cota de importação na noite desta quarta (27), quase um dia após a publicação da reportagem.
"O MCTI deve, em observância ao ciclo orçamentário, enviar ao ME até julho de cada ano a proposta de limite global anual para o exercício seguinte. Em 2020, a proposta do MCTI só chegou ao ME em setembro, quando a proposta da PLOA 2021 já havia sido encaminhada ao Congresso, em agosto", diz a nota.
A PLOA é o projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Executivo ao Congresso, para análise do Orçamento da União. É a partir desse projeto que se sacramenta o orçamento definitivo.
Diante da ausência da proposta do ministério de Marcos Pontes, a previsão da cota de importação para 2021 foi feita pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, "nos termos das normas previstas para a elaboração das peças orçamentárias e dentro do escopo de atuação da Receita Federal", afirmou o Ministério da Economia.
Segundo a pasta, um aumento do valor da cota, com a recomposição aos US$ 300 milhões, depende de uma emenda à lei orçamentária em tramitação no Congresso, "para cumprir a exigência de preservação do equilíbrio fiscal".
O ministério diz ter chegado aos US$ 93,29 milhões a partir das importações efetivadas em 2019. "Não houve corte orçamentário por parte do Ministério da Economia para diminuir esses benefícios, tendo em vista que a atual portaria repetiu o montante executado pelo órgão", diz a nota.
A reportagem questionou o Ministério de Ciência e Tecnologia sobre a posição da Economia. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Com base na reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram na Justiça, nesta quarta, uma ação popular com pedido de anulação do ato do Ministério da Economia.
Duas leis de 1990 garantem o benefício fiscal. A definição sobre a cota ocorre todo ano e fica a cargo do Ministério da Economia.
Em 2010, o valor da cota foi de US$ 600 milhões. Em 2014, US$ 700 milhões. E em 2017, 2019 e 2020, US$ 300 milhões.
O valor limite de US$ 93,29 milhões para importação de insumos destinados a pesquisas científicas, com isenção de impostos, foi definido em portaria do Ministério da Economia publicada no último dia de 2020. O total se refere a 2021.
Assina a portaria Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto. Guaranys também assina a portaria que havia definido uma cota de US$ 300 milhões para 2020.
A redução expressiva de valores levou a uma contestação por parte do presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, que enviou ofícios aos ministérios responsáveis para tentar a recomposição da cota.
"Caso mantido o valor definido, teremos uma profunda redução em relação aos últimos exercícios, o que implica em refrear a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, incluindo as pesquisas na área de saúde em quase 70%", afirmou Vilela.
O presidente do CNPq disse que projetos de combate à Covid-19, beneficiados com a isenção de impostos, consumiram US$ 9 milhões por mês. "Em um cenário conservador que considere a manutenção do investimento mensal por 12 meses em 2021, teremos uma demanda total de US$ 108 milhões somente para o combate à Covid-19", complementou.
Assim, o valor estipulado para 2021, de US$ 93,29 milhões, não supriria nem os projetos dedicados ao combate à pandemia.
"Reforço a necessidade de recomposição da cota de importação de US$ 300 milhões, no mínimo, para garantir as pesquisas tanto da Covid-19 como de outros projetos de grande relevância para o país", afirmou o presidente do CNPq.
Fundações ligadas ao Butantan e à Fiocruz foram os principais importadores em 2020, segundo um estudo da área técnica do CNPq. A Fundação Butantan consumiu US$ 80,3 milhões da cota, ou 26,7%. Já a fundação de apoio à Fiocruz importou US$ 47,7 milhões (15,9%).
"Fiocruz e Instituto Butantan lideram a fabricação de vacinas no Brasil para o enfrentamento da Covid-19, tendo contado com o importante apoio do CNPq e da cota de importação para aquisição de insumos e bens destinados à pesquisa", afirmou o órgão.
Estudos sobre ventiladores pulmonares da Fundação Butantan, por exemplo, consumiram US$ 16,8 milhões em importações. Na Fiocruz, estudos sobre o diagnóstico do vírus necessitaram de importações que somam US$ 20,8 milhões, segundo o CNPq.
Na pandemia, o governo Bolsonaro já manteve uma sobretaxa na importação de seringas chinesas e elevou a tarifa de importação de cilindros usados na armazenagem de oxigênio medicinal. Após a repercussão negativa da divulgação das duas iniciativas, o governo derrubou as cobranças.
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