Lei diz que as escolas não podem cobrar, dos pais ou responsáveis, itens de uso coletivo, ou seja, aqueles que serão utilizados por todos os estudantes ou que beneficiarão toda a comunidade escolar. A regra vale para escolas particulares ou públicas. Laila Zaid reclama da lista de material dos filhos
Reprodução/Instagram
A atriz Laila Zaid resolveu "lavar a roupa suja" no Instagram e criticou a escola dos filhos por pedidos da lista de material escolar que ela considerou abusivos.
"Caneta Posca? Só podem estar de sacanagem. A caneta custa R$ 40 reais! Não vou comprar!", afirmou a atriz, ressaltando que o filho que usaria a caneta tem apenas 3 anos.
O tipo de caneta citado por Laila, que é utilizado por ilustradores e artistas, foi apenas um dos itens criticados pela atriz, que ainda reclama da falta de reciclagem de materiais já usados no ano anterior.
Mas afinal, o que as escolas podem ou não solicitar na lista de material escolar. Especialistas já consultados pelo g1 não apontam restrição a itens como uma caneta específica, mas ressaltam que os pedidos devem ser coerentes com a faixa etária. Veja mais abaixo:
A legislação brasileira determina que as escolas não podem cobrar, dos pais ou responsáveis, itens de uso coletivo, ou seja, aqueles que serão utilizados por todos os estudantes ou que beneficiarão toda a comunidade escolar. A regra vale para escolas particulares ou públicas.
Pincéis para lousa, por exemplo, são considerados materiais de uso coletivo, já que seu uso favorece todos na sala de aula. Cadernos, no entanto, são materiais de uso individual, ou seja: cada estudante precisa ter o seu.
Não existe uma lista definitiva de materiais cuja exigência é proibida, mas a Lei Federal 12.886/2013, que começou a vigorar em 2014, determina a nulidade de qualquer "pagamento adicional ou [ao] fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais".
O advogado especialista em direito do consumidor David Guedes explica que pais ou responsáveis podem questionar as escolas caso tenham dúvidas a respeito dos materiais pedidos.
Guedes sublinha que pais e responsáveis têm o direito de saber como cada material pedido será utilizado pelo estudante em suas atividades pedagógicas e podem se opor à exigência, caso discordem do que a instituição de ensino disser.
"É preciso se atentar a situações fora do comum. Itens que não têm a ver com a faixa etária ou as atividades desenvolvidas. Pedir um compasso para uma criança no jardim de infância, por exemplo."
O advogado afirma que é preciso levar em consideração a realidade pedagógica dos alunos e relacionar os itens solicitados pela escola com as atividades executadas pelos estudantes.
Lista de material escolar
Arte g1
Abaixo, veja seis dicas para economizar na compra do material escolar:
1. Reutilizar
Muitos dos materiais utilizados pelos estudantes funcionam por prazo maior do que um ano letivo: lapiseiras, tesouras, estojos e apontadores são alguns exemplos. É recomendado identificar quais os materiais o aluno ou aluna já tem e que estejam em boa conservação. O mesmo vale para livros, dicionários e apostilas de apoio, que podem ser comprados usados por valores menores do que os novos.
2. Comparar preços e produtos
A boa e velha pesquisa de preços, apesar de cansativa, pode te levar longe, e lojas que estão cobrando mais ou menos por um mesmo item, por exemplo. Também é possível comparar marcas, especificações e condições de pagamento. Há uma série de ferramentas on-line que podem ajudar nesse processo, como Buscapé e Zoom.
3. Buscar ofertas e vantagens
Muitas lojas oferecem descontos para compras em grandes quantidades, então reunir um grupo de pais ou responsáveis para ir às compras no atacado pode se provar vantajoso. Também vale fazer uma busca por cupons de desconto ou itens em promoção. Na hora do pagamento, uma dica valiosa é perguntar se há desconto para pagamento por PIX ou à vista, que muitas lojas (online e físicas) oferecem.
4. Evitar produtos com personagens
Itens ilustrados com personagens de filmes, desenhos animados, jogos ou quadrinhos costumam ser mais caros. Esses produtos, apesar de preferidos pelas crianças, carregam o valor do licenciamento das marcas e, portanto, têm o preço mais salgado. Há quem prefira até mesmo deixar as crianças em casa na hora de ir às compras, para evitar a pressão dos pequenos na hora da escolha.
5. Avaliar lista
Pais e responsáveis devem estar atentos à lista de materiais escolares que as escolas fornecem. O estudante não pode ser obrigado a comprar itens de uso coletivo e nem ser proibido de participar de atividades pedagógicas por não ter os materiais necessários para realizá-la.
6. Exigir nota fiscal
Atenção: o preço praticado no cartão de crédito deve ser igual ao cobrado à vista. Exija a nota fiscal detalhada, com discriminação dos produtos adquiridos, marca, preço individual e total. Também se informe sobre prazos de garantia e política de trocas.
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