Segunda Turma do STF julga no próximo dia 11 recurso de Witzel para voltar ao governo do Rio

Ministros vão analisar pedido da defesa rejeitado inicialmente pelo relator Edson Fachin. Julgamento será realizado em plenário virtual, sem debates por videoconferência. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no próximo dia 11, um recurso do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) em que os advogados pedem o retorno do político ao cargo.

O julgamento acontecerá em plenário virtual, modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página do tribunal na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

Witzel está afastado do cargo de governador desde o fim de agosto, inicialmente por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. No começo de setembro, a determinação foi referendada por 14 votos a 1 na Corte Especial do STJ. Os advogados questionam o procedimento para afastár Witzel do cargo.

Fachin já rejeitou pedido de Witzel para voltar ao governo do Rio

O governador afastado foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema de desvio de recursos da saúde.

O afastamento vale por 180 dias e foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.

A Segunda Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta também pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, já tinha negado o pedido da defesa no fim de setembro, em decisão individual. Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema.

"Considerando que o presente writ [habeas corpus] pretende a reconduc?a?o do paciente ao exercicio de cargo publico e na?o a tutela a direito de locomoc?a?o imediatamente afetado ou ameac?ado, concluo que a via eleita e inadequada”, escreveu o ministro.

Em outra frente, os ministros do STF já tinham rejeitado uma outra ação de advogados do governador e consideraram regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment contra Witzel.