Medida é para reconhecimento da identidade de gênero de funcionários da administração direta, indireta, autarquias e serviço social. Margarida Salomão em coletiva nesta sexta-feira
Lívia Porphyrio/G1
A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou nesta sexta-feira (29) um decreto que oficializa o uso do nome social e identidade de gênero para pessoas transexuais e travestis no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora. A medida ocorreu como celebração do Dia da Visibilidade Trans.
O decreto será publicado no Atos do Governo de sábado (30). O documento vai permitir que mulheres e homens trans e travestis possam utilizar o nome social na administração direta, indireta, autarquias e serviços sociais da Prefeitura.
A solenidade contou com a presença de vereadores e vereadoras, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer (PT), secretários e militantes do movimento LGBTQI+. Durante o evento, a chefe do Executivo considerou o momento como um dia histórico para a cidade.
"É um dia histórico porque é um ato de respeito a todas as pessoas trans que vêm sofrendo no curso da história em razão de preconceito e perseguição social. O direito ao uso do próprio nome é também o direito à identidade, à própria identidade" , afirmou Margarida.
Dia da Visibilidade Trans
O Dia da Visibilidade Trans foi criado em 2004, quando 27 pessoas trans foram ao Congresso Nacional, em Brasília, em uma campanha elaborada por lideranças do Movimento de Pessoas Trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.
O Brasil teve 175 assassinatos de pessoas transexuais em 2020, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), o que equivaleria a uma morte a cada 2 dias.
O país mantém a posição de local que mais mata transexuais no mundo, atrás de México e Estados Unidos, segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), que monitora 71 países.
