Procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o pedido ao STF após analisar representação sobre suposta omissão do ministro da Saúde e auxiliares. PF abre inquérito para investigar conduta do ministro Pazuello na crise de Manaus
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a decisão de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas após analisar representação do partido Cidadania.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal abriu o inquérito, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. A primeira providência da PF deverá ser a marcação da data do depoimento de Pazuello.
O Cidadania argumentou que houve omissão do ministro e de auxiliares dele no enfrentamento da pandemia em Manaus (AM), onde a falta de oxigênio medicinal em hospitais levou à morte pacientes de Covid-19.
O partido diz que a pasta teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio, mas permanecido inerte, não tendo adotado nenhuma medida que era obrigada a tomar. Para o procurador-geral da República, é preciso apurar formalmente a conduta do ministro.
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Veja a seguir, ponto a ponto, o que diz a PGR no pedido de abertura de inquérito:
Demora - Segundo o procurador-geral, apesar de ter observado o aumento do número de casos de Covid-19 na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas no dia 3 de janeiro de 2021, “uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”. A conclusão tem como base informações do próprio ministério enviadas em 19 de janeiro à Procuradoria. Um documento apresentado por Pazuello intitulado "ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no Amazonas", datado de 6 de janeiro e assinado pelo ministro, cita como principais conclusões do encontro e da viagem de reconhecimento a Manaus “a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos” e a estimativa de “um substancial aumento de casos, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e Réveillon”. Conforme Aras, a justificativa dada pelo ministro para a escolha da data de envio dos técnicos ao Amazonas foi o “início de mandato de gestores municipais e de possíveis trocas de secretariado”.
Alerta anterior - O pedido da PGR também leva em consideração um relatório que aponta que o Ministério da Saúde foi informado no dia 8 de janeiro sobre a iminente falta de oxigênio pela empresa White Martins, fornecedora do produto. E que o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
Cloroquina - O PGR menciona que, no dia 14 de janeiro, oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas. Aras afirma que "a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação". A cloroquina não tem eficácia comprovada. “No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação”, diz a PGR. “Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco.”
Remoção tardia - Ainda segundo a PGR, desde o dia 6 de janeiro, havia a recomendação de transferência dos pacientes graves para outros estados, mas os primeiros deslocamentos só começaram dez dias depois. “Até o dia 16/1/2021, somente 32 pacientes haviam sido removidos, ou seja, menos de 10% da capacidade disponibilizada.”
Lewandowski autoriza abertura de inquérito sobre conduta de Pazuello na crise do AM
Inquérito
A PGR afirma que Pazuello “tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados”, e se provada a omissão, é passível de responsabilização civil.
Por isso, “mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, defende.
Além de pedir a abertura de inquérito, Aras quer que a investigação comece pelo depoimento do ministro Pazuello à Polícia Federal. Segundo o procurador, Pazuello terá que esclarecer as ações efetivamente adotadas em relação ao crítico estado de saúde pública de Manaus.
