Projeto busca facilitar navegação comercial na costa brasileira. Texto tramita em regime de urgência e, com isso, pauta só avançará após votação. Maia pediu novo parecer ao relator. Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto de lei que estimula a cabotagem. O texto busca facilitar a navegação comercial ao longo da costa brasileira e é conhecido como "BR do Mar".
>> Entenda os detalhes do projeto mais abaixo.
Com o encerramento da sessão sem que o texto fosse votado, a pauta da Câmara seguirá trancada, impedindo a votação da maior parte das propostas legislativas. Essa situação se arrasta há mais de dois meses.
Isso porque o projeto da cabotagem foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto com urgência constitucional.
O mecanismo serve para dar prioridade aos textos de interesse do Poder Executivo. Pela regra, a proposta precisa ser votada em 45 dias. A partir daí, passa a travar a maior parte das votações em plenário.
O freio na pauta da Câmara tem impedido o avanço de temas como a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A urgência constitucional só pode ser retirada a pedido do próprio governo.
O que diz Rodrigo Maia
A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando era analisado um requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição.
Ele chegou a comentar que nem o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), estava presente no plenário naquele momento para fazer a defesa da matéria.
"Tem muitos parlamentares, com razão, reclamando que está muito aquém daquilo que a expectativa da sociedade e eu, de forma pública, peço desculpas, mas essa urgência é constitucional e eu não consigo superá-la sem a sua votação. E, para a gente ver como é como a matéria é polêmica, a gente não conseguiu ter um texto organizado desta matéria", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao encerrar a fase de votações.
Maia pediu que o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), apresente novo parecer ainda nesta quarta com ajustes no texto para viabilizar a sua votação na semana que vem.
"Tanto o relator quanto o governo cheguem a um texto até hoje à noite para que na segunda-feira a gente vote a cabotagem. Nós temos outras matérias que estão sendo obstruídas pela cabotagem como a regulamentação do Fundeb, o PLP 101, que resolve e organiza a dívida de estados, que é muito importante que seja aprovado na próxima semana, entre tantas outras matérias", afirmou Maia.
Líderes partidários ouvidos pelo G1 já consideravam "incerta" a votação nesta quarta.
Entenda o projeto de cabotagem
O BR do Mar é um regime especial, com benefícios e obrigações para a empresa que aderir.
As metas do Ministério da Infraestrutura com a proposta são:
ampliar em 40% a oferta de embarcações para cabotagem;
aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022;
gerar um potencial de crescimento da cabotagem estimado em 30% ao ano.
Uma das principais mudanças é a flexibilização das regras para a contratação de navios estrangeiros, desde que atendidas as condições definidas no programa.
A urgência constitucional não tranca por completo a pauta de votações do Congresso. Medidas provisórias, propostas de Emendas à Constituição (PECs) e decretos legislativos podem ser analisados no plenário.
MP da vacina
Antes da tentativa de votar o projeto de cabotagem, a Câmara aprovou nesta quarta a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" contra o novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado.
