Política violência contra a mulher

Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Por Redação

21/03/2023 às 22:42:36 - Atualizado há

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

*Com informações da Agência Câmara

Comunicar erro
Dia a Dia Notícias

© 2024 Copyright © 2023 - Dia a Dia Notícias. Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Dia a Dia Notícias
Acompanhante loira