Caso Lorenza: promotor André de Pinho é condenado a 22 anos de prisão

 Ele também foi sentenciado a 1 ano e 10 dias de prisão, além de multa, por omissão de cautela por guardar uma arma de fogo dentro do guarda-roupa do quarto do filho, que à época do crime, estava com 16 anos.  Antes de a pena ser fixada, todos os desembargadores já haviam concordado com o voto do relator, Wanderley Paiva, que se manifestou pela condenação. Segundo ele, nas investigações foram colhidos elementos investigativos que mostraram, “de forma cristalina”, que o promotor matou a esposa. “Intoxicando-a, direta ou indiretamente, esganando-a, quando não mais poderia oferecer resistência”, pontou. O relator ainda lembrou que o laudo do IML concluiu que a causa da morte foi asfixia por associação de medicamentos controlados e ressaltou que o promotor planejou a morte da esposa em detalhes. Paiva também destacou a frágil saúde da vítima, que tinha quadro depressivo e tomava inúmeros remédios. Além disso, lembrou que ela desconfiava da fidelidade do marido e era constantemente repreendida por ele. O relator disse que o plano do promotor - de se safar da autoria - só não foi concluído com sucesso porque a família de Lorenza não acreditou na versão do marido. Para o desembargador, está comprovado que o promotor permitiu que a vítima se intoxicasse com os medicamentos - potencializados pela bebida - e a asfixiou, sem que ela pudesse oferecer resistência devido à sua condição. Assim, o promotor foi condenado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. 

Relembre o caso

Lorenza foi morta na madrugada do dia 2 de abril de 2021, no apartamento onde morava com André Luís, no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte. O casal teve cinco filhos.O homem, seu marido, foi denunciado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo o Instituto Médico Legal André Roquette (IML), o laudo aponta que Lorenza foi envenenada. O corpo dela também apresentava lesões provocadas por estrangulamento.
André Luís Garcia Pinho alegou na época que a esposa tinha se engasgado enquanto dormia após tomar remédios e ingerir bebida alcoólica, versão confirmada em um atestado de óbito emitido por dois médicos, que também estão sendo indiciados, já que uma perícia feita pelo IML apontou que a causa da morte foi intoxicação e enforcamento. Desde março de 2021, o suspeito está preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros (CBMMG), na Região da Pampulha. Em 19 de julho, do mesmo ano, o Órgão Especial do TJMG decidiu que o réu seria julgado, por meio de 19 votos de desembargadores. Já em 2022, no mês de fevereiro foi mantida a prisão preventiva do promotor e foram rejeitados os embargos de declaração ajuizados pelo réu. O recurso é utilizado quando há alguma dúvida, erro material ou ponto obscuro em decisão tomada anteriormente. As audiências começaram em agosto, e foram ouvidas várias pessoas que se envolveram no caso, como o reú, médicos do IML, familiares e outras testemunhas do caso, e só em dezembro foram encerradas as audiências.

Estado de Minas