O vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros – número que é superior ao de pessoas vivas no país –, que veio à tona na última semana, fez com que o desenvolver Allan Fernando Armelin da Silva Moraes, de 18 anos, criasse um portal – “Fui Vazado” – para que, quem tenha interesse, possa verificar se teve informações publicadas indevidamente.
Contudo, a ferramenta, mesmo que tenha sido criada de forma bem intencionada, está em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, e é preciso cautela. Especialistas apontam, inclusive, que há indícios de que o portal possa ser um "golpe".
O site busca na base de dados vazada se algum dado da pessoa, a partir do fornecimento do número do CPF e data de nascimento, foi tornada pública.
A página foi lançada na última quinta-feira (28), e, na sexta-feira (29), chegou a sair do ar por algum tempo devido ao alto número de acessos. "Foram mais de 445 mil consultas nas últimas 24 horas", contou o desenvolvedor em entrevista ao “Tilt Uol”. Na conversa, o criador afirmou que não há interesse financeiro, ou de ganho próprio na iniciativa.
Advogado e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, por outro lado, pontua que as características do site têm indícios de que seja “um golpe” e que não há transparência o suficiente na plataforma para que ela esteja legalmente no ar.
“Não há informações sobre como posso pedir para remover meus dados (após fazer a consulta). Ele retém os dados dentro da plataforma após a consulta? Não gera credibilidade nenhuma. O site não está em conformidade com a LGPD. Um dos princípios é a transparência. É preciso ter regras claras. Não gera segurança nenhuma. Para quem tem conhecimento técnico, há muitas lacunas que não esclarecem (se ele é bem intencionado ou não)”, argumenta.
Um dos principais pontos, ressalta Atheniense, é o fato de que o portal não informa se armazena, ou não, os dados fornecidos pelos usuários na hora de fazer a consulta, nem há um canal de atendimento para que a pessoa possa requisitar que, caso haja armazenamento, eles sejam deletados imediatamente, como prevê a legislação.
“Esse rapaz não pode se considerar titular dessa base de dados. Ele não poderia usar sem receber autorização de quem são os dados. Ele buscou a base de dados, e criou a ferramenta. Ele tem que se posicionar. Ele simplesmente se apossou desses dados e está se colocando em um risco imenso de ser autuado a qualquer momento (por ilegalidades)”, conclui.
A reportagem não consegui contato com o desenvolvedor até a publicação deste texto.
Estes são os dados pessoais que podem ter sido vazados:
- Telefone
- Endereço
- Mosaic
- Ocupação
- Score de Crédito
- Registro Geral
- Título de Eleitor
- Escolaridade
- Empresarial
- Receita Federal
- Classe Social
- Estado Civil
- Emprego
- Afinidade
- Modelo Analítico
- Poder Aquisitivo
- Fotos de Rostos
- Servidores Público
- Cheques sem Fundos
- Devedores
- Bolsa Família
- Universitários
- Conselhos
- Domicílios
- Vínculos
- Salário
- Renda
- Óbitos
- IRPF
- INSS
- FGTS
- CNS
- NIS
- PIS