Conforme levantamento do Estado de Minas, a BR-135 tem sido palco de sucessivas tragédias. Em pouco mais de sete meses, desde a segunda quinzena de agosto, houve cinco desastres na rodovia, que provocaram 19 mortes, sendo que 12 vidas foram perdidas neste ano em três acidentes graves.
A tragédia anterior na BR-135 foi registrada na noite de quinta-feira (6/4), quando cinco pessoas da mesma família morreram em batida de um carro de passeio contra um caminhão, no KM 592 da rodovia, entre Corinto e Curvelo. A família viajava em Crevrolet Classic, cujo motorista, de acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), tentou forçar uma ultrapassagem, perdeu o controle direcional do veículo, invadiu a contramão e bateu de frente com o caminhão. O motorista do caminhão saiu ileso.
A cobrança de pedágio virou alvo de ação judicial. A Justiça deu prazo até esta segunda-feira para que a concessionária da estrada, a Eco 135, e o governo de Minas expliquem o último aumento da tarifa, que passou de R$ 8,70 para R$ 9,20 em 1º de abril.
O valor é cobrado de carros de passeio em cada uma das cinco praças de pedágio instaladas nos 312 quilômetros da estrada que vão do entroncamento da BR-040, em Curvelo, até Montes Claros. O trecho foi estatizado em 2018 e concedido à iniciativa privada no ano seguinte.
O prazo determinado pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, atende a uma ação popular movida pelo deputado Arlen Santiago (Avante). Ele solicita a suspensão do aumento do pedágio na BR-135, sob o argumento de que a concessionária descumpre prazos para a execução de obras de melhorias previstas no contrato de concessão, incluindo a revitalização e a duplicação de trechos, vistas como essenciais para reduzir o número de acidentes fatais na rodovia.
Como revelou reportagem publicada pelo Estado de Minas na edição de sábado (8/4), quatro anos depois da concessão à iniciativa privada, a BR-135 continua com pista simples, e a terceira faixa, em alguns trechos, é palco de sucessivas tragédias.
Arlen Santiago também fez representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a suspensão do reajuste do pedágio no trecho rodoviário. Para ele, a execução imediata de obras, principalmente a implantação de terceiras faixas nos pontos críticos, é essencial para frear o número de acidentes fatais no trecho.
O parlamentar lembra que, pelo que foi estabelecido no contrato de concessão da BR-135, assinado em 2018, na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), a duplicação da rodovia, no trecho que vai da BR-040 (Vila de São José, no município de Curvelo) até Montes Claros, teria que ser concluída até dezembro deste ano. “Porém, tomamos conhecimento de que há possibilidade de prorrogaçãodo prazo. Estão falando que vão começar a duplicação de Montes Claros a Bocaiuva (52 quilômetros) em 2024”, afirma ele.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou em nota oficial que o governo de Minas "não comenta ações judiciais e, quando provocado, se manifesta nos autos do processo. A título de contextualização, cabe informar que o reajuste tarifário estava previsto no contrato de concessão.
Além disso, cabe destacar que, em fevereiro, 15 quilômetros de pista duplicada da BR-135 foram inaugurados em Curvelo, na região Central do estado.
A concessão prevê ainda 133 quilômetros de vias duplicadas, edificação de 13 novas passarelas, conservação de 41 pontes e viadutos, construção de vias de ligaço e sete trevos em desnível (viadutos) ao longo da malha viária.
Para ampliar a capacidade de tráfego do trecho concedido, a concessionária construirá o contorno de Cordisburgo, implantará 55 quilômetros de faixas adicionais, mais de 80 quilômetros de acostamentos na LMG-754, entre Curvelo e Cordisburgo, vias marginais, retornos, paradas de ônibus e melhorias em acessos aos municípios.
Por meio de nota, na manhã desta segunda-feira, a Empresa Eco 135, concessionária da BR-135, informou que "ainda não foi intimada oficialmente a se manifestar em processo judicial quanto ao assunto".
"No último dia 1º de abril, as tarifas de pedágio das seis praças de pedágio administradas pela Eco135 foram reajustadas seguindo critério definido no Contrato de Concessão SETOP 004/2018, firmado com o Estado de Minas Gerais, tendo sido autorizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)", informou a concessionária.
"Trata-se de reajuste anual, cujo percentual foi calculado com base na evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2022 e fevereiro deste ano", justifica a Eco 135.
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