A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Comissão Arns de Direitos Humanos são as mais recentes entidades da sociedade civil a aderir ao movimento que visa criar no Brasil o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O movimento foi lançado esta semana pelas nove instituições científicas e acadêmicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e está aberto à adesão de organizações em geral da sociedade civil.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-executivo da ICTP, Fábio Guedes Gomes, informou que a proposta já conta com adesão de 74 sociedades científicas de várias áreas do conhecimento, além das nove instituições científicas, da ABI e da Comissão Arns. “Já são quase 90 instituições e a tendência é crescer porque essa é a primeira etapa do documento. Vamos agora para a coleta de mais signatários.
Fábio Guedes Gomes aposta na adesão da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A tendência é que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vá colhendo mais adeptos”. O secretário-executivo destacou que, em primeiro lugar, é necessário que se demonstre a força e o interesse da sociedade civil. “Isso é importante porque a sociedade civil organizada precisa dar uma demonstração das preocupações que, hoje, o Brasil, de certa maneira, ainda tem em relação a um passado muito próximo nosso”. Lembrou que está na pauta do dia a defesa do estado democrático de direito e as ameaças que ele sofreu e que culminaram com o ataque à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro deste ano.
Gomes salientou que é necessário que a sociedade civil exerça a prática de discutir, informar e conscientizar a população sobre o que significa a democracia brasileira. Ele acredita que deverá passar de 100 o número de entidades e instituições que apoiarão a proposta. De acordo com o documento assinado pelas entidades, a data objetiva celebrar a democracia e também repudiar a ditadura.
Em princípio, foram sugeridas duas datas para a celebração do Dia Nacional de Defesa da Democracia: 25 e 31 de outubro, ambas relacionadas a fatos que ocorreram em 1975. “Porque são datas bastante simbólicas”, afirmou Gomes. A primeira marca o assassinato do jornalista Vladmir Herzog; a segunda destaca a primeira grande manifestação nas ruas contra o Ato Institucional número 5, emitido pelo governo militar em dezembro de 1968. Foi também celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.
O AI-5, como ficou conhecido, tinha 12 artigos. Esse decreto proibiu a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, determinou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizou o presidente a decretar estado de sítio no país, por tempo indeterminado. Estabeleceu também a demissão de pessoas do serviço público, cassação de mandatos, confisco de bens privados e intervenção nos estados e municípios. Foi considerado o período mais negro do regime militar. A censura aos meios de comunicação se tornou costumeira e a tortura foi ação comum na ditadura.
As universidades federais, representadas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), aderiram ao movimento, bem como as universidades estaduais e municipais, por meio da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), e também os institutos federais, através do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Houve adesão também dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia.
“Se fôssemos reproduzir por unidade e representatividade, alcançaríamos muito fácil a casa de 300 ou 500 instituições”. Fábio Gomes destacou ainda a importância de se levar a discussão para o Parlamento brasileiro. A ideia é que isso possa ocorrer até o final deste mês.
Para aderir ao movimento e definir no calendário qual será o Dia Nacional de Defesa da Democracia, estão sendo convidados também partidos políticos, coletivos, movimentos setoriais e associações representativas de categorias profissionais, entre outros grupos.
O formulário de adesão pode ser acessado pelo site.
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