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Minas Gerais

Prefeito sanciona lei que prorroga mandato de diretores e vices das escolas municipais em Juiz de Fora


Medida foi tomada por causa da suspensão das aulas devido à Covid-19. Mandatos da atual gestão dos colégios terminariam no dia 31 de dezembro deste ano, mas foram prorrogados até o fim de 2021. Aulas na rede municipal estão suspensas desde março

Reprodução/TV Globo

O prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou a lei que prorroga o mandato de diretores e vices das escolas municipais em Juiz de Fora por causa da suspensão das aulas devido à Covid-19. A decisão foi publicada no Atos do Governo desta quinta-feira (3).

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em terceira discussão na Câmara Municipal no dia 25 de novembro. A atual gestão dos colégios terminaria no dia 31 de dezembro deste ano, no entanto, com a aprovação da lei, será prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2021.

Na justificativa, o Executivo explicou que com a situação da pandemia da Covid-19, as aulas estão suspensas e o processo de escolha deveria ocorrer a partir do mês de setembro.

"Mesmo com o retorno, todos os profissionais da educação deverão estar envolvidos na reorganização das atividades, dos espaços e dos demais cuidados com esse retorno dos alunos em um pós-isolamento longo que afetou o aspecto pedagógico e também emocional de todos os envolvidos", ponderou no texto projeto.

Ainda segundo a publicação, a prorrogação do mandato não prejudicará o direito de reeleição ao cargo, Em caso de renúncia dos diretores em exercício, os mesmos deverão ser substituídos pelos respectivos vice-diretores.

Ocorrendo esta hipótese prevista no artigo nº 2 da lei, a escola deverá providenciar eleição interna entre os docentes, respeitando dos requisitos previamente determinados, para exercer a função de vice-diretor até o término do mandato.

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