Adolescente é detido suspeito de vender pornografia infantil na Grande BH
Um adolescente, de 17 anos, foi detido suspeito de vender pornografia infantil em grupos de redes sociais nessa quarta-feira (17/5), em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por Redação 18/05/2023 às 11:22:34 - Atualizado há
Tipificação do crime na internet
A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
"Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."