Para retomar parte dessas obras, o governo federal lançou um pacto nacional envolvendo estados, municípios, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas estaduais. O Brasil tem 3.599 obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas. Os números atualizados foram apresentados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.
Para retomar parte dessas obras, o governo federal lançou no começo de maio, via medida provisória, o chamado "Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica".
Trata-se de uma parceria que está sendo iniciada com os governos estaduais e municipais e com os tribunais de contas estaduais e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta terça, houve uma reunião entre membros do TCU, presidentes dos TCEs e o ministro da Educação para discutir como os tribunais podem apoiar o pacto nacional.
Segundo o ministro da Educação, o compromisso do governo é não "paralisar mais obras e não atrasar mais os pagamentos" para estados e municípios que tocam, via convênio, os projetos de infraestrutura de educação básica.
"Tem obras com 10 anos inacabadas ou paradas. A ideia é possibilitar entregar 1,3 mil creches, centenas de escolas, esse é o nosso esforço", destacou Santana.
Órgãos de controle
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que, além de recursos financeiros, é importante que o governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), proporcione apoio técnico aos municípios para a retomada das obras.
"Além de recursos financeiros, é preciso que o FNDE proporcione apoio técnico, porque muitas prefeituras não têm sequer condição de estruturar esses projetos", disse Dantas.
Ele também disse ser importante que o governo federal e os estados e municípios priorizem quais obras serão retomadas, desistindo daquelas inviáveis ou que não atendem o interesse público.
Dentro do pacto, caberá ao TCU acompanhar a gestão da retomada das obras, analisando critérios de seleção e recursos federais aplicados. Aos TCEs, caberá verificar a regularidade da contratação e execução dessas obras.
Dados
Segundo os dados do Ministério da Educação, são 3.599 obras paralisadas ou inacabadas em educação básica no país. Mais da metade das obras está concentrada em cinco estados (Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais). São elas:
Maranhão: 609
Pará: 492
Bahia: 381
Ceará: 248
Minas Gerais: 204
Amazonas: 196
Piauí: 170
Pernambuco: 159
Paraíba: 125
Rio Grande do Norte: 124
Goiás: 120
Rio Grande do Sul: 102
Tocantins: 97
São Paulo: 78
Mato Grosso: 71
Alagoas: 70
Paraná: 54
Rio de Janeiro: 51
Sergipe: 45
Amapá: 38
Santa Catarina: 33
Mato Grosso do Sul: 31
Roraima: 30
Rondônia: 27
Acre: 26
Espírito Santo: 17
Distrito Federal: 1
Dados do TCU atualizados até abril deste ano mostram número similar: 3.580 obras inacabadas ou paralisadas de educação básica, também mais concentradas no Maranhão, Pará e Bahia.
Segundo o MEC, a quantidade de obras paralisadas ou inacabadas em educação representam cerca de "450 mil vagas a menos na rede pública de ensino voltada à educação básica".
"A conclusão desse conjunto de obras em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras", diz o governo.
Camilo Santana disse que o objetivo é que as obras seja retomadas com recursos da União, dos estados e dos municípios.
Medida provisória
No começo deste mês, o governo editou uma medida provisória que instituiu o "Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica".
Além da parceria de atuação entre governo federal e entes federados, a MP propõe:
a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) dos valores a serem transferidos pela União aos estados e municípios para retomada das obras. Segundo o governo, iniciativas anteriores do MEC e do FNDE, que permitiram a repactuação de obras inacabadas sem a correção dos valores a serem repassados, apresentaram baixa efetividade.
a permissão para que, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha repassado todo o valor previsto para a obra, possam ser transferidos novos recursos federais;
além da União, Estados poderão aportar recursos nas obras sob responsabilidade dos seus municípios.
permitir que as obras e os serviços de engenharia inacabados ou paralisados sejam retomados com a utilização de recursos exclusivamente municipais e/ou estaduais.
Um decreto a ser editado pelo governo federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização das obras que serão retomadas.
A MP também prevê que as obras retomadas via o pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, tempo que poderá ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
