'Não é nenhum favor', diz Lewandowski sobre aquisição de vacinas pelo governo federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de evento da instituição de ensino superior Uniceub. Carlos Ayres Britto também participou do encontro e lembrou que a Constituição prevê o direito à saúde. Ministro Ricardo Lewandowski durante evento da Instituição de Ensino Uniceub.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski comentou nesta quinta-feira (11) a compra de vacinas contra a Covid-19 e disse que "não é nenhum favor" o governo adquirir imunizantes para a população.

Ao todo, o Brasil aplicou 9 milhões de doses de vacina – o equivalente a 11,7% da população em grupos prioritários. Só 3,1 milhões de pessoas receberam ambas as doses de algum imunizante. A declaração de Lewandowski foi dada durante um evento oferecido pela instituição de ensino superior Uniceub.

"O que nós esperamos das autoridades é que elas façam um esforço concentrado realmente para adquirir vacinas. É quase que um esforço de guerra, isto não é nenhum favor porque o artigo 196 da nossa Constituição diz o seguinte: 'a saúde é um direito de todos e é um dever do estado', portanto, é um dever do estado", disse o ministro.

Lewandowski também comentou sobre as recentes decisões do STF relacionadas à pandemia como a que determinou a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. Segundo o ministro, as decisões do Supremo "desencadearam um certo marasmo em que se encontrava o governo federal e também os governos das entidades federadas no Brasil".

"Eu queria tomar a liberdade de dizer alguns pontos relativamente aos quais o Supremo Tribunal tomou algumas decisões que me pareceram importantes para, digamos assim, desencadear um certo marasmo em que se encontrava, uma certa perplexidade, que se encontrava o governo federal e também os governos das entidades federadas no Brasil", disse Lewandowski.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também participou do encontro e comentou a pandemia da Covid-19. Para ele, os governantes não podem "andar de costas para a Constituição" e devem assegurar o direito à saúde à população. Ao explicar esse raciocínio ele disse que "'constituicídio' dá em genocídio".

"'Constituicídio' dá em genocídio, os governantes não podem andar de costas para a constituição, [...] porque a constituição governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. A saúde é a prioridade das prioridades, ela está [na Constituição] desde o artigo 6º. Saúde é direito de todos, é direito social, está lá no artigo 6º", disse Ayres Britto.

Pandemia no Brasil

O Brasil vive o pior momento da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 2.349 mortes pela Covid-19 e o total chegou a 270.917 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.205.972 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 80.955 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 69.107 novos diagnósticos por dia -- a maior média de casos desde o começo da pandemia.

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