Os casos confirmados de gripe aviária têm aumentado pelo país. Até ontem, 53 aves haviam sido contaminadas pelo vírus H5N1 de alta patogenicidade, causador de sinais clínicos mais graves e altas taxas de mortalidade. A maior parte dos focos está concentrada no Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ontem, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a primeira contaminação de ave doméstica no país. Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça mineira, em ação com pedido de liminar, para que os animais vendidos no Mercado Central de Belo Horizonte sejam removidos de forma emergencial. Para a administração do tradicional centro de compras, o pedido reedita a antiga discussão sobre a permanência dos animais no local, já que o órgão não estendeu a proibição para outras áreas onde há concentração de aves. De acordo com Ministério Público, o objetivo do pedido é evitar que o local se torne foco da gripe aviária, tendo em vista a “intensa aglomeração de aves”. As promotoras de Justiça Fernanda Hönigmann e Luciana Imaculada de Paula, que assinam o texto, afirmam ainda que a maior preocupação é evitar que a gripe aviária chegue às granjas e à criação de aves para a alimentação. Além disso, explicam que a manutenção de animais e alimentos no mesmo ambiente também traz preocupações. Conforme a administração do Mercado Central, até as 18h de ontem o local ainda não havia sido informado oficialmente sobre o pedido ou qualquer determinação judicial. Para o superintendente do estabelecimento, Luiz Carlos Braga, não há nenhum “embasamento científico” para o pedido do MP. “Nós ainda não fomos notificados pela Justiça, mas essa questão não tem nenhum embasamento científico. Só porque há casos lá no Espírito Santo, eles estão falando que tem que recolher os aviários do mercado. Mas aí tem que recolher de outros locais que comercializam aves, das granjas. Tem aí uma pressão também dos ativistas, que sempre pedem para impedirem a comercialização de animais aqui no mercado”, avaliou Braga. No âmbito nacional, a confirmação da presença do vírus em ave doméstica aumenta as preocupações. O H5N1 foi detectado no município de Serra, no Espírito Santo, em uma criação de subsistência onde havia patos, gansos, marrecos e galinhas. Mesmo assim, o Mapa afirmou que os novos casos não resultaram em restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação das aves permanecem seguros. Esse é o primeiro foco detectado em aves domésticas em local de criação com objetivo de consumo próprio. Até então, o vírus estava acometendo espécies silvestres comumente encontradas no litoral, como carcará, trinta-réis-de-bando, gavião carijó, trinta-réis-real, trinta-réis-de-bico-vermelho, atobá-pardo, biguá, cisne-de-pescoço-preto, corujinha-do-mato, fragata, gaivota-de-cabeça-cinza e gavião-carijó. Até o momento, 28 aves infectadas pelo H5N1 foram encontradas no Espírito Santo. Os outros casos foram registrados no Rio de Janeiro, com 13 espécimes doentes, São Paulo, com 4, Bahia e Paraná, com três cada uma, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com um caso em cada estado.
ESTADO DE EMERGÊNCIA Desde 22 de maio, torneios, feiras e outros eventos com aglomerações de aves estão suspensos no país por força de decreto de estado de emergência zoossanitária assinado pelo ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e válido até o meio de novembro deste ano. Além disso, o texto interditou temporariamente criadouros de aves ao ar livre e com acesso a piquetes sem telas na parte superior.Devido à alta transmissão da doença, a medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.No Espírito Santo, o desembarque de pessoas em oito ilhas localizadas no Arquipélago das Três Ilhas e na Área de Proteção Ambiental de Setiba está proibido desde 8 de junho. Além disso, moradores e turistas também não podem entrar em outras cinco ilhas da região de Vila Velha, também no litoral capixaba. O acesso só está liberado para pesquisadores, previamente autorizados, e agentes de fiscalização e monitoramento.
Memória - Tentativas frustradas
Desde 2016, o Ministério Público de Minas Gerais tenta proibir a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte. Naquele ano, o órgão ajuizou uma ação civil pública, que chegou a ser deferida, mas logo derrubada após comerciantes recorrerem ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou a manutenção dos animais para venda no local. Um recurso especial foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ação não foi admitida. Outro recurso foi ajuizado na mesma Corte, mas não foi aceito. Já no Legislativo municipal, em 2021, um projeto de lei que proibia a comercialização de animais vivos em locais que também vendessem alimentos para humanos, como é o caso do Mercado Central, terminou sendo arquivado. O texto, de autoria da então vereadora Duda Salabert (PDT), foi rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Ela apelou, mas o recurso foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A relatora do caso, Fernanda Altoé (Novo), chegou a afirmar que o projeto era uma “perseguição” ao centro de compras.Estado de Minas