O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, "no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados". O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos "o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)".
O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. "Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre".
O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.
Procuramos o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.
O texto da reforma prevê o cashback ao incluir a previsão de "hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários", o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido. A Oxfam Brasil, em nota, alertou que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo "entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do cashback pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica".
O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. "Esse negócio que o cashback vai resolver, não vai resolver. Ele come ali no ponto de ônibus. Ele come é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?" questionou o especialista.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes, é possível fazer a devolução via cashback de forma eficiente, sendo essa uma política mais justa do ponto de vista da desigualdade uma vez que hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos.
"Então você onera uma parte (mais rica) e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o cashback. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar eficiência produtiva. Porque hoje o nosso modelo é imposto sobre imposto", explicou. O petista acrescentou que há outras possibilidades sendo discutidas na Câmara, como a revisão de parte dos itens da cesta básica. "A gente revisita a cesta básica e, em vez de isentar os 1.300 produtos, isentamos alguns produtos mais importantes e nos outros devolvemos em cashback", revelou.
Para o parlamentar, a desoneração não é eficiente porque não há garantias de que ela chegue no preço final do alimento. "Eu faço uma alíquota diferenciada por setor, sabe o que acontece? Ela é incorporada na margem de lucro da empresa" afirmou. Para Reginaldo Lopes, "o cashback é um instrumento que você focaliza a desigualdade e resolve ela".
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