Texto aprovado por 67 votos a 0 diz que vacinação deve abranger gratuitamente a 'integralidade' da população-alvo, com prioridade para grupos vulneráveis. Projeto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por 67 votos a zero, o projeto que fixa diretrizes gerais para a distribuição de futuras vacinas contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Pelo texto, o programa de imunização deverá:
abranger de forma gratuita a "integralidade da população-alvo";
priorizar grupos vulneráveis à doença, segundo parâmetros científicos.
Com a aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que discutem se a vacina contra a Covid deve ou não ser obrigatória.
O projeto aprovado pelo Senado diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra o coronavírus, "até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas".
De acordo com a proposta, a vacinação contra a Covid-19 é direito de todos e dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Animação mostra porque a vacina é tão importante para salvar milhares de vidas
Vacinas em desenvolvimento
O texto não faz menção a uma vacina específica, utiliza o termo genérico "vacinas".
Ao menos onze vacinas estão em fase final de testes em todo o mundo. Quatro já apresentaram taxas satisfatórias de eficácia e de segurança.
No Brasil, o Instituto Butantan, em São Paulo, desenvolve a vacina Coronavac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No Paraná, o governo local e a Rússia assinaram um acordo para desenvolvimento da vacina Sputnik V. No Distrito Federal, os testes têm sido feitos com a vacina belga, do laboratório Janssen.
O Ministério da Saúde, por sua vez, tem parceria para desenvolvimento e produção da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, do Reino Unido.
Regulamento
O texto aprovado pelo Senado prevê a elaboração de um regulamento, que detalhará as regras de distribuição dos imunizantes.
Segundo o projeto, a distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 e a transferência de recursos federais para estados, DF e municípios observarão “critérios técnicos”, a serem definidos no regulamento.
O projeto diz ainda que os critérios de distribuição das doses e o repasse de valores para compra dos imunizantes serão amplamente divulgados em site oficial na Internet; e que os critérios serão determinados com base em informações e dados “demográficos, epidemiológicos e sanitários, ouvidos a Comissão Intergestores Tripartite [do SUS] e o Conselho Nacional de Saúde”.
Mudanças
Relator do texto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) acolheu parcialmente uma sugestão do PT e incluiu no projeto previsão para que o programa de imunização abranja a “integralidade” da população-alvo.
“Quando ele diz que o programa do governo, junto com os demais entes federados, vai garantir a integralidade do acesso à vacina, ele está tornando a vacina um insumo que estará disponível a todos os brasileiros, portanto, vacina para todos que precisam”, disse, na sessão, o líder do PT, Rogério Carvalho (SE).
Outros partidos – como a Rede – também apresentaram emendas com esse objetivo.
Trad retirou do projeto um trecho estipulava prazo de 30 dias para a regulamentação, pelo governo federal, da distribuição.
“Configura inconstitucionalidade o Congresso estabelecer prazo para que o regulamento de uma lei seja editado, bem como determinar qual órgão do Poder Executivo deverá regulamentar determinada matéria. Tais determinações invadem a seara do Poder Executivo e violam o preceito constitucional da independência dos poderes da República”, disse Trad.
O relator também retirou dispositivo que detalhava dados que deveriam ser levados em consideração pela União para fins de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios, como o tamanho da população, números de casos e óbitos, capacidade da rede hospitalar e percentual de pessoas classificadas como pertencentes ao grupo de risco.
Para Trad, esse trecho não era “imprescindível”. “Uma vez que se trata apenas de um rol exemplificativo de informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, que devem ser considerados na elaboração dos critérios técnicos”, afirmou.
Trad disse que, para elaborar o relatório, fez “inúmeras reuniões” com o Departamento de Imunização do Ministério da Saúde. Dessas reuniões, destacou o parlamentar, resultou o texto final.
Autor do projeto, Alessandro Vieira declarou que o texto garantirá a vacina para todos brasileiros que desejarem tomá-la.
“Não há obrigatoriedade, mas, sim, oportunidade para todos. Independente da sua condição econômica, ou localização geográfica”, declarou.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre a vacina contra a Covid:
