Artes geradas por IA não terão direitos autorais, determina Justiça dos EUA

Obras criadas com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial não serão protegidas pela lei de direitos autorias dos Estados Unidos, determinou a Justiça americana na semana passada. A regulamentação atualmente em vigor, de acordo com a decisão, deve abarcar apenas arte criada por seres humanos.

O caso chegou à Justiça após a Secretaria de Direitos Autorais dos Estados Unidos, a U.S. Copyright Office, recusar duas vezes seguidas o pedido de direito autoral de Stephan Thaler sobre uma imagem gerada por meio de um algoritmo criado por ele próprio.

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A juíza do caso, Beryl A. Howell, manteve a decisão da secretaria. "É correto afirmar que a autoria humana é uma parte essencial de uma reivindicação de direitos autorais", escreveu em sua decisão.

Thaler argumentou que a inteligência artificial deveria ser reconhecida como autor, com os direitos de suas criações reservados ao proprietário da tecnologia, segundo informa a revista Vulture.

Mas a juíza recusou o argumento, visto que a criatividade humana é "essencial para os direitos autorais, mesmo que a criatividade humana seja canalizada através de novas ferramentas ou para novos meios de comunicação". A inteligência artificial, segundo ela, não atenderia a esses requisitos.

"Os direitos autorais nunca foram tão longe a ponto de proteger obras geradas por novas formas de tecnologia que operam sem qualquer orientação humana", concluiu Howell.

A decisão acontece em meio a revoltas em massa na indústria criativa por parte de artistas que apontam para a ameaça da inteligência artificial sobre seus meios de subsistência. A atual greve de roteiristas e atores em Hollywood, por exemplo, levou o tema para a mesa de discussão de seus sindicatos.

Uma reportagem da revista Atlantic publicada no dia 19 de agosto revela ainda que cerca de 190 mil projetos artísticos, entre eles 170 mil livros, foram utilizados sem permissão para treinar modelos de inteligência artificial.

A discussão sobre os direitos autorais de obras criadas com inteligência artificial já chegou ao Brasil, e um projeto de lei, a PL 2.370/2019, que regulamenta direitos autorais no ambiente digital, deve ser votada em breve.