Justiça Determina que Mineradoras Iniciem Restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês em Bento Rodrigues

Em uma decisão recente, a Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que as mineradoras Samarco, Vale e BHP, juntamente com a Fundação Renova, devem iniciar, em até 30 dias, as obras de restauração da histórica Capela Nossa Senhora das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, um distrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

Resgatando o Patrimônio Histórico

A Capela Nossa Senhora das Mercês é uma das poucas estruturas que resistiram à devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão foi proferida pelo desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que observou que, embora não tenha sido diretamente afetada pelos rejeitos da barragem, a capela "ficou isolada na comunidade, vindo a sofrer danos e consequente depreciação desde então".

Além de determinar o início das obras, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte das mineradoras e da Fundação Renova.

Disputa Legal e Argumentos

O MPMG recorreu ao TJMG após a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana negar o pedido do órgão em julho deste ano, alegando que "não há nada no inquérito civil apresentado que ateste, explicitamente, que o estado da Capela das Mercês decorreu do rompimento da barragem de Fundão." No entanto, o Ministério Público argumenta que o estado deteriorado do templo é exclusivamente resultado da tragédia.

História da Capela

A Capela Nossa Senhora das Mercês foi tombada em 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Sua construção é estimada entre os anos de 1750 e 1815, e após a tragédia, ela assumiu um papel central na comunidade de Bento Rodrigues.

De acordo com o MPMG, intervenções urgentes são necessárias para evitar a ruína da capela, que apresenta problemas como infiltração, deterioração dos forros, apodrecimento das peças de madeira e trincas no piso.

Posições das Empresas e Fundação Renova

O Dia a Dia entrou em contato com a Samarco, Vale, BHP Brasil e Renova. As empresas Samarco e Vale afirmaram que ainda não foram notificadas da decisão e que prestarão "os devidos esclarecimentos nos autos do processo." A BHP Brasil também afirmou não ter sido notificada e que continua a apoiar os programas de reparação e compensação implementados e conduzidos pela Fundação Renova.

Por sua vez, a Fundação Renova afirmou que desconhece a decisão, mas destacou que o "processo de mobilização para o início do restauro está em curso, com vistorias técnicas periódicas e reuniões de diálogo e alinhamentos com autoridades e representantes da comunidade."

A restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês representa um importante passo na preservação do patrimônio histórico e cultural da região, além de uma resposta às preocupações da comunidade e das autoridades em relação aos danos causados pela tragédia de 2015.