O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988.
"O país reclamava uma nova Constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social democrática, pluralista, mais justa e igualitária precisava ser consagrada", relembrou Alckmin, ao dizer que o Estado Democrático de Direito foi restabelecido mediante um "pacto de conciliação com mais justiça, igualdade e um compromisso com a liberdade".
"A Constituição de 1988 nos permitiu mais, nos legou muito. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados por ela, conduzidas por ela. Foi a democracia que nos deu a Constituição e é a Constituição que nos assegura a democracia. Defender uma é defender a outra. Que isso seja sempre lembrado e que esta responsabilidade seja a nossa maior virtude."
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o que ele classificou como "estabilidade institucional" experimentada pelo país nos últimos 35 anos comprova o acerto do texto constitucional.
"Trinta e cinco anos de estabilidade institucional em um país e em um continente como os nossos é uma realização muito expressiva, pois, infelizmente, tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional", comentou Barroso antes de mencionar a "independência e harmonia entre os poderes" da República.
"[Com a Constituição Federal] O Poder Executivo voltou ao seu tamanho normal; o Legislativo recuperou seu espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu um momento importante de ascensão institucional. Não existem poderes hegemônicos. Somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil", afirmou o presidente do STF antes de elencar "desafios persistentes", como o combate à pobreza; insegurança alimentar; a "abissal" desigualdade social e a violência urbana.
"Enfim, [houve] muitas realizações, boas conquistas, porém, temos desafios que persistem. Penso que temos andado na direção certa, ainda que não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte.".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o significado do Brasil vivenciar "o maior período de estabilidade democrática" do período republicano para defender a importância do texto constitucional ao fortalecer as instituições públicas, efetivar direitos fundamentais e garantir o respeito ao Estado de Direito e à democracia.
"Mas se nesses 35 anos evoluímos muito, ainda temos muitos desafios. Temos o desafio diário de manter a democracia. De afastar o que chamo de os cupins da democracia; os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura. Enquanto [representantes de] instituições do Estado, todos temos que estar unidos na defesa de democracia, no que pese eventuais divergências naturais", defendeu Moraes.
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