De acordo com o determinado no DOU e assinado pela Secretaria do patrimônio da União em Minas Gerais, cabe à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os cuidados com o terreno “a fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessário”.
O município ainda aguarda uma cessão definitiva da área de quase 550 m². Essa é uma batalha travada desde março deste ano, data em que acidente aéreo terminou com a morte do piloto de um avião monomotor que caiu sobre casas do bairro Jardim Montanhês, vizinho ao terminal.
Na última semana, o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), esteve em Brasília em reunião com nomes do governo federal como a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve investimentos no Anel Rodoviário de BH como pauta principal, mas a cessão definitiva do Aeroporto Carlos Prates também apareceu entre os temas debatidos. Na sexta-feira anterior (29/9), foi assinada a transferência provisória da guarda da área, mesma resolução publicada hoje no DOU.
Em resposta à reportagem, a PBH afirmou que a cessão temporária da guarda é um modelo padrão do governo federal e um estágio anterior à transferência definitiva do imóvel. Segundo a prefeitura, o Termo de Guarda Provisória perde o valor assim que for definida a cessão permanente, processo que já está tramitando na Secretaria de Patrimônio da União.
Novo bairro
O caminho lento da PBH rumo à cessão definitiva do terreno está sendo marcado por anúncios esporádicos da intenção do município em transformar a área em um novo bairro da capital mineira. Enquanto os planos não podem sair do papel, a prefeitura já destacou que pretende construir cerca de 4,5 mil novos imóveis na área, metade deles sendo moradias populares.
O projeto ainda inclui uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estacionamento, academia, Centro Esportivo, horta, Museu da Aviação, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), pista de skate, playground e um restaurante popular.
O projeto da prefeitura encontra resistência entre vereadores da oposição e também entre movimentos de empresários e trabalhadores do aeroporto, fechado há mais de um semestre. O local era um ponto utilizado essencialmente para a atividade de instrução de novos pilotos. Apresentações das intenções do município para o terreno já terminaram em bate-boca entre as partes envolvidas.
À reportagem, o deputado federal Rogério Correia (PT) tratou sobre a publicação do Termo de Guarda Provisória como um avanço na transferência permanente e um passo burocrático previsto neste sentido. O parlamentar é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores políticos pela municipalização do terminal.
“O prazo de um ano é para garantir que não haverá necessidade de um novo termo de guarda provisória até terminar todos os trâmites para cessão definitiva. A guarda provisória legalmente não atrapalha em nada cessão definitiva. Ela existe pra garantir segurança dos terrenos até a cessão definitiva”, afirmou.
De acordo com a equipe de Correia em Brasília, o governo federal já sinalizou a cessão definitiva do aeroporto como parte do Programa Democratização dos Imóveis da União, que pretende transferir a responsabilidade de equipamentos do governo federal para finalidades como a habitação popular. A municipalização do terminal belo-horizontino seria um dos carros-chefe do projeto tocado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Embora ainda esteja impedida de tocar em frente projetos mais mirabolantes como a construção de um novo bairro do zero, a equipe do deputado petista aponta que a prefeitura já está autorizada a fazer pequenas intervenções, como obras para revitalizar o funcionamento do Parque Maria do Socorro, já existente no terreno.
Estado de Minas