Assim como os investigadores do caso, o MPMG entendeu que
Neto cometeu o crime de condescendência criminosa. Quando o superior deixar, por indulgência, de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando falte competência a ele, não levar o fato ao conhecimento da autoridade que a tenha.
Rafaela era lotada em uma delegacia em Carandaí, na Região do Campo das Vertentes, quando tirou a própria vida. Meses antes do fato, ela enviou áudios para a família e amigos relatando situações de abuso e assédio por parte de colegas. Na época, os suspeitos de assediá-la foram transferidos da unidade onde trabalhavam. Tanto para o Ministério Público, quanto para a Polícia Civil, o delegado responsável pela delegacia teria responsabilidades por não tomar providências disciplinares contra os envolvidos nas denúncias.
Como penalidade ao crime que o delegado foi acusado, o MPMG propôs uma transação penal. Nesse caso, é colocado ao réu uma forma de acordo de pena alternativa imediata. Após o tempo determinado pelo órgão, o caso é arquivado. “As ofensas proferidas pelo investigador de polícia sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei”, informou o órgão.
Tanto o celular de Rafaela quanto vídeos enviados por ela aos amigos foram periciados. Nos áudios obtidos pela investigação, a escrivã relata situações de assédio moral e sexual, perseguição, boicote e até uma tentativa de agressão física por parte de um colega de trabalho. Em uma das mensagens, ela explica que não queria tomar providências em relação aos fatos por medo.
Afastamento
No inquérito, a Polícia Civil também indiciou o investigador Celso Trindade de Andrade pelo crime de injúria. No entanto, o processo contra ele será descontinuado e arquivado, já que o prazo para que se dê entrada judicial em crimes contra a honra, como a injúria, é de seis meses. A investigação apontou que os fatos ocorridos entre Celso e Rafaela aconteceram em 2022.
Celso e o delegado Itamar foram citados pela vítima. Nos áudios vazados, que foram gravados pelo celular de Rafaela, ambos são citados como prováveis autores dos assédios sofridos por ela.
Primeiramente, ambos foram realocados para uma delegacia em Conselheiro Lafaiete. Mas, após novos fatos que surgiram na investigação, como a inclusão de uma nova testemunha dos assédios, que estaria trabalhando na nova cidade dos servidores, eles foram novamente transferidos.
O delegado Itamar estava lotado na Delegacia de Belo Vale, e o investigador Celso foi enviado para a Delegacia de Congonhas. Este segundo, no último dia 18, pediu uma licença médica de 60 dias. O motivo não foi divulgado.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, tirou a própria vida em 9 de junho, na casa de seus pais no distrito de Antônio Carlos, na Região do Campo das Vertentes. Ela trabalhava em uma delegacia em Carandaí e, meses antes do fato, enviou áudios para a família e amigos relatando situações de abuso e assédio por parte de colegas. O caso ainda está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. Os suspeitos de assediar a mulher foram transferidos da unidade em que trabalhavam, mas permanecem trabalhando.
Tanto o celular de Rafaela quanto vídeos enviados por ela aos amigos começaram a ser periciados pela Polícia Civil. Nos áudios obtidos pela investigação, Rafaela relata situações de assédio moral e sexual, perseguição, boicote e até uma tentativa de agressão física por parte de um colega de trabalho. Em uma das mensagens, ela explica que não queria tomar providências em relação aos fatos por medo.
"Não quis tomar providência porque ia me expor. Isso é Carandaí, cidade pequena. Com certeza ia se voltar contra quem? Contra a mulher. Eu deixei, prefiro abafar. Eu só não quero olhar na cara desse boçal nunca mais", narra.
Em outra gravação, a escrivã disse estar cansada dos episódios, que se mostravam recorrentes. Os áudios teriam sido enviados em fevereiro, quatro meses antes da morte de Rafaela. "Eu nem contei para vocês, porque, sabe, umas coisas que me desgastam. Quanto mais eu falo, mais a energia volta. Fiquei calada. Fiquei quieta, na minha, achando que as coisas iriam melhorar. Eu não incomodo muita gente, mas, enfim, agora chega", diz Rafaela, na gravação.
