A gestão da água para o desenvolvimento sustentável dos territórios

Durante o painel, foram apresentadas as experiências dos municípios mineiros de Bonfinópolis de Minas, Presidente Olegário, Santa Vitória, Caratinga e Chapada Gaúcha com o Programa Restaurar.

Bonfinópolis de Minas

Foi o primeiro estudo desenvolvido pelo Programa Restaurar, em 2018, por meio do diagnóstico do Ribeirão das Almas, principal fonte de água que abastece o município localizado no Noroeste de Minas, com cerca de cinco mil habitantes. A analista do Sebrae Minas Fabiana Vilela contou que, desde a seca de 2015, foram iniciados conflitos entre os usuários desse curso d'água, pois na parte de cima do rio está localizada a agricultura irrigada, que é a maior usuária do recurso. Na foz do rio, fica o município, e no período de seca, por vários momentos, o curso d'água chegou a ser interrompido.

Após o estudo realizado pelo Sebrae Minas, em parceria com a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste (Irriganor), foi criada uma comissão gestora local das águas, que desenvolveu uma série de ações como, construção de barraginhas para captação da água da chuva; reflorestamento e cercamento das nascentes; terraceamento (construção de rampas de nível); e cercamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas nas áreas das bacias. A iniciativa assegurou a preservação do ribeirão, garantiu a produção agrícola de forma sustentável e o abastecimento de água para a comunidade.

Presidente Olegário

O case do município de Presidente Olegário, importante região agrícola do estado, foi apresentado pelo prefeito Rhenys Cambraia. O estudo contemplou a sub bacia do Rio da Prata, que sofria com o desmatamento e o assoreamento do leito do rio, provocando a escassez hídrica do município localizado no Noroeste do estado. Segundo o prefeito, em 2021, 46 residências da comunidade ribeirinha que dependiam do acesso à água do rio tiveram de ser abastecidas por caminhão-pipa. Por meio do Programa Restaurar, foram construídos 180 bolsões para captação da água da chuva e 80 barraginhas. Além disso, foram desenvolvidas ações para revitalização da bacia, preservação das matas ciliares e melhoria do fluxo d'água.

Santa Vitória

O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Santa Vitória, Maurício Lorena, apresentou como o Programa Restaurar beneficiou as propriedades rurais que utilizam a bacia do ribeirão da Invernada, e que também abastece a cidade localizada no Triângulo Mineiro. A avaliação das microbacias e as condições de uso de solo e água geraram informações para restauração das áreas degradadas no entorno das propriedades. Com base nessas informações, foram cercados oito mil metros de área, plantadas sete mil mudas e construídas 500 bacias de contenção da água da chuva, para evitar o assoreamento das nascentes do córrego.

O trabalho teve início nas imediações da cabeceira do ribeirão, e segue até a estação de captação da cidade. Além disso, uma parceria entre o Sebrae Minas e a Prefeitura está apoiando os produtores a se enquadrarem no Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – iniciativa que recompensa financeiramente agricultores que preservam o meio ambiente. Também são parceiros da ação o Senai e o Sistema Faemg. O valor destinado é de R$ 100 por hectare ao ano, em cada área preservada. De acordo o secretário, atualmente há cerca de 120 produtores na região desenvolvendo atividades agropecuárias com gado de leite e corte, além de uma área destinada à plantação de cana-de-açúcar.

Caratinga

Diante de uma grave crise hídrica, em 2015, produtores rurais de Caratinga, no Rio Doce, recorreram ao Sicoob Credcooper para evitar o racionamento de água e a redução da produção agrícola. Juntos, desenvolveram o projeto Nascente Viva que contempla ações de educação ambiental, preservação e recuperação de biodiversidade. Segundo o gerente de responsabilidade social da cooperativa, Fábio Carvalho, que apresentou o case do município no Delta Forum 2023, desde a implantação do projeto foram recuperadas 36 nascentes.

A região tem expressiva participação na produção de cafés especiais – Matas de Minas -, com cerca de 300 mil hectares de café plantado e 36 mil produtores. No ano passado foi entregue o diagnóstico do Ribeirão do Lage, microbacia que abastece Caratinga. Agora, segundo Carvalho, estão sendo promovidas ações de responsabilidade ambiental para mobilizar a comunidade, realizar o reflorestamento e conservação de matas ciliares e de topo de morro, além de incentivar o manejo correto de solos na agropecuária.

Chapada Gaúcha

O clima semiárido e a fragilidade natural em função dos solos arenosos, somado à ausência de nascentes e rios, não impediram que a Chapada Gaúcha, na região do Grande Sertão Veredas, registrasse, em 2022, uma produção de cerca de dois milhões de sacas de soja, em área de sequeiro (solo firme e seco). No entanto, neste ano os produtores registraram perda de 30% da produção por falta de chuva. A cidade também é uma das maiores produtoras de sementes de capim do país. Diante deste cenário, o Programa Restaurar está sendo utilizado para promover um estudo do potencial de irrigação e a remodelação do uso da água.

A dependência da chuva para o plantio limita os produtores a uma colheita por ano. Agora, eles buscam no estudo uma segurança hídrica para implantação sustentável da agricultura irrigada. "Temos sete meses de déficit hídrico no solo. Estamos fazendo o monitoramento da água superficial nas sub-bacias adjacentes e criando uma governança instalada para definição de quanto e quando irrigar", informa o produtor rural Carlos Alberto Maia. A intenção com o Restaurar é conseguir ter duas safras anuais de produção, o que vai proporcionar aumento de emprego e renda, fomentando a economia local.

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