O presidente da Câmara Municipal de Mariana, Edson Agostinho, anunciou um reajuste salarial para os vereadores do município, estabelecendo um índice de 21.02%. O aumento, que corresponde ao índice acumulado nos últimos 36 meses, abrange o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023, publicação foi realizada no diário oficial do município da cidade e pode ser consultado clicando no link abaixo:
Reajuste Anunciado:
De acordo com a publicação oficial, o reajustamento foi embasado nos dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara de Mariana, especificamente nos artigos 18, III e 101. O subsídio dos vereadores, que passará a vigorar a partir de 2024, foi fixado em R$ 12.258,11 (doze mil duzentos e cinquenta e oito reais e onze centavos).
Base Legal:
O artigo 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana prevê a possibilidade de revisão dos subsídios dos vereadores, enquanto o artigo 101 estabelece os procedimentos para essa atualização, incluindo a utilização do índice acumulado.
Impacto Financeiro e Justificativas:
O aumento salarial representa um impacto financeiro significativo nos cofres públicos, levando em consideração as despesas relacionadas ao pagamento dos subsídios dos vereadores. Edson Agostinho, ao anunciar o reajuste, destacou que a decisão foi tomada com base na necessidade de alinhar os vencimentos dos vereadores com a realidade econômica e inflacionária do período.
Posicionamentos Contrários:
Entretanto, a medida não está livre de críticas. Alguns setores da sociedade manifestaram preocupações em relação ao momento em que o reajuste é implementado, considerando o cenário econômico e social desafiador enfrentado por muitos munícipes.
Transparência e Debate Público:
A Câmara de Mariana ressalta que o processo de reajuste seguiu os trâmites legais e foi discutido de maneira transparente no âmbito do Legislativo municipal. O tema foi levado a debate público e está registrado nas atas das sessões, permitindo que a comunidade tenha conhecimento e participação no processo decisório.