Prefeitos de Municípios Atingidos por Rompimento de Barragem em Mariana Repudiam Ideia de Ceder Créditos da Indenização à União

Os prefeitos dos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão e pela contaminação do Rio Doce, ocorridos em 2015 em Mariana, Minas Gerais, expressaram forte descontentamento em relação à proposta de ceder os créditos da indenização da tragédia à União. A sugestão, apresentada como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, foi considerada "desrespeitosa" pelos líderes municipais.

No final do ano passado, a ideia de direcionar os recursos da indenização para quitar dívidas do estado de Minas Gerais foi levantada como parte das negociações em andamento. O montante em questão faz parte das compensações oferecidas pelas empresas responsáveis pelo desastre ambiental. O Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, por meio do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), reagiu veementemente contra essa proposta.

Rejeição e Demanda por Aplicação no Rio Doce: Os prefeitos integrantes do CORIDOCE classificaram a sugestão como inaceitável e exigiram que todos os recursos provenientes das negociações com as mineradoras sejam destinados à recuperação do Rio Doce, à indenização dos afetados e à compensação das cidades impactadas. José Roberto Guimarães, presidente do CORIDOCE e prefeito de São José do Goiabal, enfatizou a inconcebibilidade de desviar esses recursos para outras finalidades que não sejam diretamente relacionadas à revitalização da Bacia do Rio Doce, abrangendo não apenas as cidades ribeirinhas, mas todas as localidades afetadas.

Afronta das Mineradoras e Pedido de Intervenção de Autoridades: Na última quarta-feira (21), os prefeitos integrantes do consórcio se reuniram para divulgar uma carta aberta em que repudiam as ofertas feitas pelas mineradoras nas negociações em curso. O valor de R$ 42 bilhões oferecido pelas empresas foi classificado como "afrontoso" pelos líderes municipais. Na carta, foi solicitada a participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Romeu Zema e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, nas negociações. Além disso, os prefeitos exigiram que os municípios afetados sejam considerados signatários de qualquer acordo de indenização, garantindo sua representação direta nas decisões que afetarão o futuro das comunidades atingidas.

A resistência dos prefeitos dos municípios impactados pelo desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, reflete a profunda insatisfação em relação à proposta de ceder os créditos da indenização à União. Eles reiteram a importância de direcionar integralmente esses recursos para a recuperação ambiental do Rio Doce, indenização das vítimas e compensação das cidades afetadas. O impasse entre os representantes municipais e as mineradoras destaca a complexidade das negociações em torno de uma das maiores tragédias ambientais da história recente do Brasil.