Workshop Lei de Liberdade Econômica é realizado em Caxambu com presença do governador de Minas

Nessa quinta-feira, 7 de março, o Sebrae Minas promoveu o Workshop Lei de Liberdade Econômica. O evento recebeu cerca de 100 convidados e contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva; e de representantes de mais de 24 cidades da região sul.

Os principais temas abordados foram a Lei de Liberdade Econômica, a desburocratização, a automatização do processo de licenciamento e a formalização de empresas. Durante o evento, o Sebrae Minas realizou um diagnóstico dos municípios presentes para ampliar a visão sobre a lei e os modos de destravar a economia local para deixar o mercado mais livre, ágil e dinâmico, facilitando processos administrativos.

De acordo com Marcelo de Souza e Silva, a Lei de Liberdade Econômica promoveu mudanças significativas e os principais beneficiados são para empreendedores, trabalhadores e prefeituras. "Com a burocracia reduzida, os empreendedores terão mais facilidades para gerir os seus negócios. A abertura de empresas no município vai gerar novas oportunidades de empregos e renda para os trabalhadores. Além disso, a prefeitura municipal terá melhor saúde financeira, reduzindo gastos com situações de vulnerabilidade social", pontua.

Durante o evento, também foi realizada uma aula magna sobre o Cidades do Futuro, programa lançado pelo Governo de Minas em 2023. Por meio da inovação tecnológica, a iniciativa busca promover a simplificação das demandas, agilizar processos – com foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros, e diversificar o setor produtivo.

O prefeito de Caxambu, Diogo Curi, destacou que esse tipo de evento é um divisor de águas para Caxambu e para a região. "A possibilidade de realizar diagnósticos precisos, com a ajuda dos técnicos dos Sebrae, é uma oportunidade de dar um passo certeiro no entendimento da realidade dos nossos munícípios", frisa.

O Workshop teve a participação de representantes dos municípios Caxambu, Dom Viçoso, Baependi, Cambuquira, Liberdade, Soledade de Minas, Cruzília, Jesuânia, Conceição do Rio Verde, Serranos, Virgínia, Alagoa, Itamonte, Pouso Alto, São Sebastião do rio Verde, Aiuruoca, São Thomé das Letras, Itanhandu e Carmo de Minas.

A iniciativa contou com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, da Aliança Minas da Mantiqueira, da Associação dos Municípios dos Circuito das Águas – AMAG e do Hotel Glória.

Lei de Liberdade Econômica

Os pequenos negócios brasileiros tendem a ser mais prejudicados pelo excesso de burocracia, visto a menor capacidade de contratar escritórios de contabilidade e de advocacia. Para desburocratizar e acelerar diversos processos, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) em 2019, com objetivo de agilizar a abertura de empresas – principalmente as de baixo risco, a emissão de alvarás, a rapidez para liberação de licenças e a geração de empregos e oportunidades.

O Sebrae Minas apoia o poder público municipal por meio de mobilização, divulgação e consultorias para que as prefeituras possam rever seus processos administrativos, adequando-os às normativas que facilitam a abertura e a baixa de empresas, a liberação de licenças e a desburocratização de todo o arcabouço legal, a fim de garantir condições favoráveis ao empreendedorismo.

Em 2024, serão mais de 100 municípios contemplados com a Consultoria de Implementação do Redesim + Livre, que auxiliará na automatização do processo de licenciamento e formalização de empresas. É uma maneira de movimentar os recursos de forma mais ágil, gerando eficiência na economia local e cenário favorável ao empreendedorismo e aos pequenos negócios.

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