Escândalo em Mariana: Prefeito é condenado em segunda instância e barrado pela Lei da Ficha Limpa!

Na mais recente sessão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 11, uma decisão chocante abalou as estruturas políticas de Mariana. A 2ª Câmara Cível do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Celso Cota Neto, o Prefeito Municipal, contra uma sentença referente a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O caso em questão envolve uma série de irregularidades estarrecedoras cometidas pelo próprio prefeito. Celso Cota Neto foi acusado de conceder de forma ilegal isenção tributária, num acordo de locação residencial com um particular. Tal acordo incluía uma isenção abusiva do pagamento do IPTU e de outras taxas municipais.

Ao examinar o recurso apresentado por Celso Cota Neto, a relatoria do processo não hesitou em apontar as flagrantes violações das leis e regulamentos aplicáveis. As isenções fiscais foram concedidas de forma totalmente arbitrária, sem a mínima observância das formalidades legais. O tribunal, em sua decisão, reforçou veementemente que tais práticas configuram improbidade administrativa, causando danos inestimáveis ao erário.

A sentença final do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeira instância, declarando nula a isenção tributária concedida pelo município de Mariana. Além disso, Celso Cota Neto foi condenado a pagar multa civil e teve seus direitos políticos suspensos por um longo período de cinco anos.

O impacto da condenação vai além das consequências imediatas. Com a decisão, Celso Cota Neto é barrado pela Lei da Ficha Limpa de concorrer em futuras eleições, o que lança uma sombra de incerteza sobre o futuro político do prefeito e sobre os destinos da cidade de Mariana.

Este julgamento não apenas evidencia as práticas ilegais perpetradas por figuras do poder, mas também destaca a importância absoluta do estrito cumprimento das leis e regulamentos no exercício da administração pública. A população de Mariana clama por justiça e transparência, enquanto observa estarrecida o desenrolar deste escândalo que abala as estruturas do poder municipal.

Nossa equipe de reportagem tentou contato com Celso Cota Neto para esclarecimentos adicionais, mas o prefeito optou por se esquivar de todas as perguntas. A atitude suspeita apenas reforça a gravidade do ocorrido e alimenta ainda mais os questionamentos da sociedade sobre a conduta ética de seus representantes políticos.