O calendário eleitoral brasileiro se aproxima de uma data crucial: neste sábado, dia 6 de abril, encerra-se o prazo para filiação partidária e registro de estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024. Além disso, é o último dia para que os interessados estejam com domicílio eleitoral no município em que desejam se candidatar. Essas datas-limite são estabelecidas pela legislação eleitoral, garantindo a conformidade com as regras democráticas do país.
Prazo de Filiação e Domicílio Eleitoral
A filiação partidária é um requisito fundamental para a elegibilidade dos candidatos, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 14). Portanto, quem deseja se candidatar precisa estar vinculado a um partido político até o dia 6 de abril. Além disso, é essencial que a pessoa esteja com o domicílio eleitoral regularizado no município onde planeja concorrer.
Critérios de Elegibilidade
Além da filiação partidária e do domicílio eleitoral, outros critérios de elegibilidade devem ser observados, como nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, pleno exercício dos direitos políticos e idade mínima para o cargo pretendido. A legislação eleitoral estabelece esses requisitos para garantir a legitimidade e a qualificação dos candidatos.
Coexistência de Filiações Partidárias
Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação determina que prevaleça a mais recente, com cancelamento das demais pela Justiça Eleitoral. Fusões ou incorporações de partidos políticos após o prazo estipulado também são consideradas, levando em conta a data de filiação à agremiação de origem.
Janela Partidária
Antes do prazo final de filiação, na sexta-feira, dia 5 de abril, encerra-se a chamada "janela partidária", período em que vereadores podem trocar de legenda sem perder seus mandatos. Esse período, que teve início em 7 de março, é uma oportunidade para realinhamento político antes das eleições.
Com o encerramento desses prazos, o cenário político municipal se define ainda mais, com os partidos consolidando suas candidaturas e estratégias para as Eleições de 2024. A conformidade com os requisitos legais é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia em todo o país.