A Guarda Civil de Meio Ambiente de Mariana colaborou com a Marinha do Brasil no subdistrito de Magalhães. Durante a operação, embarcações foram inspecionadas e banhistas receberam orientações sobre segurança na barragem do Funil.
O subsecretário de Segurança Pública, GCM João Paulo Felipe, destacou que os agentes da Guarda Civil de Meio Ambiente estão sendo capacitados para melhor atender às demandas do município. "A qualificação dos profissionais responsáveis pela fiscalização é essencial para garantir a segurança nas águas da barragem", enfatizou.
A ação incluiu a verificação das licenças dos condutores, a presença de coletes salva-vidas, boias, extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação e documentação das embarcações. O objetivo é melhorar a segurança do tráfego aquaviário e proteger o meio ambiente.
Integração com a Marinha do Brasil
A integração com a Marinha do Brasil é crucial, pois demonstra a cooperação entre as instituições na fiscalização, orientação e controle. Esta colaboração é fundamental para assegurar a segurança nas vias navegáveis, assim como acontece no trânsito terrestre.
Conforme o artigo 14 da Lei nº 9.503/1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos terrestres. De forma similar, a Lei nº 9.537/1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de embarcações em seu artigo 10.
Para garantir o cumprimento dessas normas, as próximas ações de fiscalização incluirão o uso de etilômetros para testes rápidos de detecção de álcool nos condutores de embarcações. Essa medida visa reforçar a segurança aquaviária, prevenindo acidentes e protegendo todos os navegantes.
Esta abordagem integrada e rigorosa está alinhada com os princípios das legislações vigentes e demonstra o compromisso das instituições em promover um ambiente seguro e regulamentado, tanto nas estradas quanto nas águas.