Atestado Médico: Quando e Como Solicitar para Justificar Faltas no Trabalho

O atestado médico é um documento essencial para justificar ausências no trabalho por motivos de saúde. Ele garante ao trabalhador o direito de se ausentar temporariamente, sem prejuízo ao salário, desde que seja emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado. Saber quando e como solicitar um atestado médico é crucial para evitar complicações com o empregador e manter os direitos assegurados. Neste texto, vamos explorar as situações em que o atestado pode ser utilizado, o processo de solicitação e como evitar práticas ilegais relacionadas ao documento.

1. Quando Solicitar um Atestado Médico?

O atestado médico deve ser solicitado sempre que um problema de saúde impede o trabalhador de exercer suas atividades. Isso pode incluir uma ampla gama de condições, como:

• Doenças infecciosas: Gripes, resfriados, viroses e outras doenças que podem ser transmitidas aos colegas de trabalho.
• Problemas de saúde mental: Transtornos de ansiedade, depressão e estresse também são motivos válidos para a emissão de um atestado médico.
• Doenças crônicas: Condições como diabetes, hipertensão ou problemas cardíacos que exigem acompanhamento médico constante e podem resultar em afastamento temporário.
• Acidentes: Lesões decorrentes de acidentes no local de trabalho ou fora dele que impossibilitam a execução das atividades profissionais.

O atestado é fundamental para garantir que o trabalhador tenha tempo suficiente para se recuperar antes de retornar ao trabalho, evitando o agravamento da condição de saúde.

2. Como Solicitar um Atestado Médico?

Solicitar um atestado médico é simples, mas deve ser feito corretamente para que o documento tenha validade perante o empregador. Aqui estão os passos essenciais:

a) Procure um Profissional de Saúde

Para obter um atestado médico válido, é necessário consultar um médico, que pode ser de uma clínica particular, hospital público ou conveniado com o plano de saúde. Após uma consulta ou avaliação, o médico poderá emitir o documento se considerar que o trabalhador realmente precisa de afastamento.

b) Informações Necessárias no Atestado

Um atestado médico deve conter algumas informações essenciais para ser aceito pela empresa:

• Nome completo do paciente (trabalhador)
• Diagnóstico, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), ou indicação de que a ausência é justificada por motivos de saúde (sem detalhar o problema de saúde, preservando a privacidade do paciente)
• Período de afastamento necessário
• Assinatura e carimbo do médico, com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM)

Esses dados garantem a validade do atestado e evitam questionamentos por parte do empregador.

c) Entregue o Atestado ao RH

O atestado deve ser entregue ao departamento de recursos humanos ou à chefia imediata o mais breve possível, de preferência no primeiro dia de retorno ao trabalho. Algumas empresas podem exigir que o atestado seja apresentado em até 48 horas após a emissão, então é importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela sua organização.

3. Consequências do Mau Uso do Atestado Médico

É essencial utilizar o atestado médico de forma responsável. Infelizmente, alguns trabalhadores recorrem a práticas ilegais, como comprar atestado médico ou buscar formas fraudulentas de justificar faltas no trabalho. O ato de comprar atestado é crime e pode resultar em demissão por justa causa, além de possíveis consequências legais, como multas e até prisão, tanto para o trabalhador quanto para o profissional de saúde que emitiu o documento falsificado.

O uso de um atestado médico falso compromete a confiança entre empregador e empregado e pode prejudicar seriamente a carreira do trabalhador. Além disso, empresas estão cada vez mais atentas a esse tipo de fraude e podem verificar a autenticidade do documento diretamente com o médico ou a clínica responsável.

4. Como Evitar Problemas com o Atestado Médico

Para evitar problemas, siga sempre os procedimentos legais para solicitar um atestado. Caso você precise de mais tempo de afastamento do que o indicado inicialmente pelo médico, agende uma nova consulta para reavaliar sua condição e, se necessário, obter um novo atestado. Isso garante que sua ausência seja justificada de maneira correta e segura.

Conclusão

O atestado médico é um direito do trabalhador, garantido pela legislação, mas deve ser usado com responsabilidade. Saber quando e como solicitar o documento, além de evitar práticas ilegais como comprar atestado médico ou comprar atestado, é fundamental para manter a relação de confiança com o empregador e garantir a proteção de seus direitos. Sempre opte por seguir os procedimentos corretos e, assim, evite complicações que possam prejudicar sua vida profissional e pessoal.