A Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer de Mariana divulga o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, destinado a projetos audiovisuais, com base na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). A iniciativa visa impulsionar a produção audiovisual local, promovendo o acesso a recursos públicos e a inclusão através de ações afirmativas e descentralização.
Com um total de R$ 398.743,96, o edital oferece uma oportunidade significativa para produtores de Mariana realizarem projetos em diversas categorias, como curtas-metragens, documentários, animações e videoclipes, com valores que variam de R$ 8 mil a R$ 50 mil por proposta. O edital também contempla a capacitação de profissionais da área, oferecendo oficinas de roteiro, direção e produção.
Inclusão e acessibilidade
Em linha com a Lei Paulo Gustavo, o edital assegura a democratização dos recursos por meio de diversas medidas de inclusão. Está garantida a reserva de pelo menos 20% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, além de ações de acessibilidade que garantem que pessoas com deficiência tenham acesso aos produtos culturais gerados pelos projetos.
Outro aspecto relevante é a regionalização do investimento, que busca contemplar projetos de várias áreas do município, evitando a concentração em regiões centrais. Essa abordagem visa diversificar as perspectivas culturais e promover uma descentralização no fomento cultural.
Quem pode participar
O edital é aberto a todos os agentes culturais que residam em Mariana há pelo menos um ano, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), entidades com ou sem fins lucrativos e coletivos sem constituição jurídica. Cada proponente pode inscrever até três projetos, mas apenas um será selecionado.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente na Secretaria de Cultura entre 26 de setembro e 11 de outubro de 2024, com a entrega da documentação necessária.
Contrapartidas e Inclusão
Os projetos escolhidos devem assegurar atividades de contrapartida, como exibições gratuitas em espaços públicos, escolas, universidades ou plataformas digitais, beneficiando a comunidade marianense. Além disso, há uma exigência de ações de acessibilidade para pessoas com deficiência física, auditiva ou visual, demonstrando um compromisso com a inclusão cultural.
Cronograma do Edital
O processo de seleção seguirá este cronograma:
- Publicação do edital: 16/09/2024
- Prazo para impugnação: até 23/09/2024
- Período de inscrições: 26/09/2024 a 11/10/2024
- Divulgação dos selecionados: 21/10/2024
- Período de recursos: 25/10/2024 a 31/10/2024
- Publicação dos recursos e resultado final: 04/11/2024
- Repasse dos recursos: até 15/12/2024
Um Avanço para a Cultura em Mariana
Este edital representa um avanço significativo para a produção cultural em Mariana, fortalecendo o setor audiovisual e contribuindo para o surgimento de novas vozes e narrativas. A Lei Paulo Gustavo, que possibilita esta iniciativa, é um dos maiores investimentos federais no campo cultural nos últimos anos, trazendo a perspectiva de revitalizar a produção artística local e valorizar a diversidade cultural.