Em uma ação de enfrentamento aos casos de violência doméstica no município, a Prefeitura de Mariana propôs a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMEV). A iniciativa foi apresentada no projeto de lei n.107/2024, que visa articular e implementar políticas públicas para combater a violência de gênero e proteger as mulheres marianenses.
Dados da Guarda Civil Municipal indicam que, no segundo semestre de 2023, 76 casos de violência doméstica com medidas protetivas foram registrados, número que saltou para 133 entre janeiro e setembro de 2024. Em um comparativo recente, os meses de junho e julho de 2023 registraram 18 casos, enquanto no mesmo período em 2024 esse número subiu para 30.
A criação da COMEV surge como uma resposta a esse salto de violência, para unir esforços entre diferentes setores, como saúde, segurança e assistência social. "É fundamental fortalecer a rede de proteção às mulheres e promover um ambiente seguro e acolhedor", destacou a equipe responsável pela proposta.
A comissão será composta por representantes de diversos órgãos, incluindo as secretarias municipais, polícia militar e civil, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil. Cada membro terá um suplente, garantindo que as discussões e decisões não sejam interrompidas.
Entre as atribuições da comissão, estão a promoção de campanhas educativas, a realização de estudos sobre a violência doméstica e a capacitação de profissionais envolvidos no atendimento a vítimas. A comissão também será responsável por mapear os recursos disponíveis e disseminar informações sobre como as mulheres podem buscar ajuda.
A proposta, inspirada pela Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006), busca descentralizar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e promover a participação da sociedade civil na elaboração de estratégias. A iniciativa é apoiada pela juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Dra. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, que tem trabalhado para estruturar uma rede efetiva de enfrentamento à violência.
Com a criação da COMEV, espera-se não apenas um aumento no suporte às vítimas, mas também um engajamento da comunidade em torno da erradicação da violência de gênero e da promoção da igualdade. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado em breve, permitindo que as ações da comissão comecem a ser implementadas.
A luta contra a violência doméstica em Mariana agora conta com uma nova ferramenta de apoio, demonstrando um compromisso com a proteção e os direitos das mulheres.