Juiz de 1º grau ainda decretou nulidade das provas que motivaram a denúncia da Procuradoria Geral da República. Deputado federal Arthur Lira, do PP-AL é o nome do Planalto à Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A Justiça absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) da acusação de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um esquema de apropriação de parte do salários de servidores quando ele era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2006. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte na quinta-feira (3).
Cabe recurso da decisão. A acusação tinha sido feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, mas foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas porque fatos sem relação com o mandato não ficam mais no STF. A absolvição aconteceu no mesmo dia em que foi tornada pública a denúncia que indicava que Lira havia comandado o esquema quando era deputado estadual na ALE.
Essa absolvição é referente ao processo criminal. Arthur Lira já foi condenado em um processo cível também por desvio de recursos na ALE-AL, mas recorre da sentença. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou em outubro o envio deste processo cível para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo ainda não foi enviado, segundo o TJ-AL, porque o procedimento envolve conversão de arquivos e o processo tem muitos arquivos.
Lira é o líder do Centrão e foi um dos principais articuladores da aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele articula nos bastidores a própria candidatura à presidência da Casa.
De acordo com a sentença de 1º grau que absolveu Lira, as provas utilizadas na acusação são ilícitas, e por isso não poderiam ser consideradas na análise do processo.
"É possível visualizar a gritante ilicitude da prova de plano, sem que haja necessidade de aprofundada e minuciosa análise do acervo probatório para não validá-los, e de consequência, é correto afirmar que, reconhecida a ilicitude da prova, ela deverá ser anulada e desentranhada", diz trecho da decisão do magistrado.
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