Inep estuda retomar Enem como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos; veja o que se sabe

Prova deixou de ter essa função em 2017. Encceja, que atualmente é usado para dar o diploma a quem não se formou na idade correta, continuará sendo aplicado, independentemente da mudança. Centro de Detenção Provisória CDP em Mogi das Cruzes estudo aluno Encceja

Reprodução/TV Diário

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou no domingo (10) que a pasta estuda a possibilidade de, a partir de 2025, usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificado de conclusão escolar para maiores de 18 anos.

????A prova deixou de ter essa função em 2017, por decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde então, adultos que não se formaram na idade correta passaram a buscar o diploma do ensino médio (e também do fundamental) por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

"Vamos nos dedicar a este estudo, com todo o afinco, para desenhar essa proposta e discutir com todo o país, porque trata-se da colocação do Enem numa posição que, de fato, o consagra como grande avaliador de desempenhos", afirmou o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), mesmo que o Enem volte a trazer essa possibilidade de "diplomação, o Encceja não deixará de existir.

??Como o Enem funcionava antes de 2017?

Entre 2009 e 2016, os candidatos com mais de 18 anos que não tinham terminado o ensino médio podiam se inscrever no Enem para que, dependendo da nota alcançada, conseguissem obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso possibilitava, por exemplo, que eles participassem de processos seletivos para vagas de emprego que exigiam o diploma.

Era preciso tirar, no mínimo, 450 pontos em cada prova (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática) e 500 pontos (de 1.000) na redação.

Vamos supor que João, de 21 anos, tivesse alcançado a nota pedida em todas as disciplinas no Enem 2014, menos em matemática. Ele poderia se inscrever novamente em 2015 e fazer apenas a prova que faltava. Aí, sim, pediria seu certificado de ensino médio.

Em 2016, última edição em que o Enem funcionou dessa forma, mais de 1 milhão de candidatos participaram do exame, na versão regular, pleiteando o diploma. Desses, 12,4% tiveram sucesso.

??Por que o Enem perdeu essa função no passado?

Ao divulgar a decisão, em 2016, o então ministro Mendonça Filho afirmou que "não dava mais para aplicar uma avaliação tão abrangente, que exigia mais do que o necessário, àqueles que têm objetivos distintos". Segundo ele, o Enem, ao avaliar conhecimentos mais aprofundados, estava "impondo um ônus para quem não pensava no ensino superior".

Ao tirar a possibilidade de "diplomação", havia também a intenção de elevar a média nacional dos candidatos do Enem -- já que quem não tinha concluído a educação básica na idade certa passaria a ficar de fora.

??E o Encceja?

Como explicado no início da reportagem, o Encceja não deixará de existir, mesmo que o Enem sirva para conceder o diploma de ensino médio, diz o MEC.

Para os interessados no diploma de ensino fundamental pelo Encceja, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos.

As quatro provas objetivas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Cada uma tem 30 questões de múltipla escolha.

O participante deve atingir, no mínimo, 100 pontos EM CADA UMA das áreas de conhecimento do Encceja.

O método de correção é o TRI (Teoria de Resposta ao Item) – o mesmo do Enem. Ou seja: "chutar" as respostas e ter um desempenho incoerente pode diminuir a nota final.

É preciso também fazer uma redação, que vale de 0 a 10 – e a média necessária para aprovação é 5.

Outra mudança: Enem e Saeb

A principal prova para "medir" os conhecimentos dos alunos brasileiros é o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado a cada dois anos. O foco dessa avaliação são os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, que respondem questões de português e matemática.

As notas do Saeb são somadas às taxas de fluxo escolar (aprovação e reprovação) para integrar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), um "termômetro" do que está sendo aprendido pelas crianças e jovens nas escolas.

No domingo (10), Camilo Santana mencionou a possibilidade de, no caso dos estudantes do 3º ano do ensino médio, usar o Enem do ano que vem como forma de avaliação de conhecimentos, em vez de manter só o Saeb para esse grupo.

"Vamos abrir um pouco mais essa discussão com as redes, mas é um passo que nós queremos dar para ter mais eficiência já em 2025", anunciou.

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