A Samarco, BHP Billiton e Vale apresentaram uma petição solicitando a extinção da ação movida pela Arquidiocese de Mariana (MG). A arquidiocese busca reparação pelos prejuízos sofridos em seu patrimônio histórico e religioso após o rompimento da barragem de Fundão em 2015. O incidente, que resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos, teve um impacto significativo na área, afetando, entre outros, a Capela Nossa Senhora da Conceição e a residência paroquial do distrito de Gesteira.
A reivindicação de indenização, que teve início em 2018 na 1ª Vara Cível de Ponte Nova (MG), estipula um valor de R$ 7,5 milhões, enfatizando as perdas no patrimônio e na cultura local. No entanto, as mineradoras defendem que a ação perdeu sua relevância após a validação do Acordo de Repactuação, que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano. Elas sustentam que o acordo eliminou processos judiciais e administrativos que estavam relacionados ao colapso da barragem, conforme a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Na solicitação feita em 11 de dezembro, as mineradoras argumentam que o acordo destina R$ 170 bilhões para a completa reparação dos danos, tornando desnecessária a continuidade da ação da arquidiocese. "A celebração e homologação do Acordo de Repactuação encerra as discussões administrativas e judiciais sobre o caso", justificam.
Entretanto, em 13 de dezembro, a Arquidiocese de Mariana respondeu à solicitação, refutando as alegações das mineradoras. De acordo com a entidade, ela não foi parte do Acordo de Repactuação, que foi estabelecido apenas entre as mineradoras, o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. "Não existe previsão jurídica que permita impor os efeitos de um acordo coletivo a uma pessoa jurídica de direito privado que dele não participou", destacou.
A arquidiocese ainda reiterou que os imóveis afetados, como as igrejas históricas e as imagens sacras, são bens de propriedade privada que têm importância fundamental para a cultura e a fé das comunidades locais. "Ainda que a restauração mitigue parte dos danos, ela não substitui a necessidade de indenização integral. Os templos permanecem fechados há quase uma década, privando as comunidades de seus espaços religiosos e sociais", completou.
Quando contatadas, Vale e BHP não forneceram comentários. A Samarco, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a reparação total dos danos através do acordo validado pelo STF. Além dessa, a Arquidiocese de Mariana mantém outras três ações de indenização relacionadas ao desastre de 2015. Os debates continuam na Justiça, suscitando questionamentos sobre os direitos de organizações privadas em relação a acordos coletivos envolvendo grandes tragédias ambientais