Celulares proibidos nas escolas: saiba o que muda na volta às aulas

Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva. Entre esta segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte das escolas públicas e das particulares no Brasil iniciará o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, será o início de uma "nova era": os aparelhos serão vetados, inclusive nos intervalos.

Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abarca todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Confira os detalhes abaixo:

Em que momentos os celulares não poderão ser usados?

De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:

Celular proibido nas escolas?

Existem exceções?

Sim. A nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. A utilização dos aparelhos também é aceita quando está relacionada:

a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;

ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

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Qual é a justificativa para a lei?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.

As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.

Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.

G1