STF marca para dia 17 julgamento de ações sobre plano do governo para vacina contra Covid

Julgamento começou nesta sexta, mas Fux pediu retirada do plenário virtual. Com isso, STF fará sessão para julgar tema. Relator, Lewandowski votou pela formulação de cronograma em 30 dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 17 de dezembro o julgamento duas ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O julgamento começou nesta sexta, mas o ministro Luiz Fux apresentou um destaque e retirou o tema do plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto em um sistema eletrônico.

Com isso, o STF fará uma sessão para discutir as ações. O julgamento será por videoconferência, modelo adotado em razão da pandemia.

Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus. Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24.

Dias depois, o governo federal apresentou uma "estratégia preliminar" para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.

STF interrompe julgamento que discute se governo deve apresentar plano de vacinação

Ações sobre o tema

Lewandowski é relator de quatro ações que tratam do tema. Serão julgados os seguintes processos:

Ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, Bolsonaro publicou em uma rede social: "Não compraremos a vacina da China". Depois, o ministro da Saúde afirmou: "É simples assim: um manda e o outro obedece".

Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de editar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Os outros dois processos estão previstos para ir a julgamento no próximo dia 11 de dezembro e discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.

VÍDEOS: vacinas contra Covid-19