Lançamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana chega a comunidade do Maracujá, em Ouro Preto

A Prefeitura de Ouro Preto deu início, no último sábado (15), ao Programa de Regularização Fundiária Urbana na área do Maracujá. Esta ação integra o Programa Urb Brasil, do Governo de Minas, e é realizada em colaboração com o Instituto Arjon. O intuito é regularizar a situação dos imóveis na região, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos para os moradores.

A regularização fundiária é um processo que possibilita a concessão de títulos de propriedade para aqueles que ocupam terrenos de forma irregular. Com o título, os residentes adquirem plenos direitos sobre suas propriedades, podendo usá-las para conseguir créditos, fazer melhorias e assegurar a transferência legal do bem. Durante o evento de lançamento, a comunidade se reuniu para conhecer o programa.

O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), enfatizou a relevância do projeto para os moradores do Maracujá e das áreas vizinhas. "A Prefeitura tem feito um trabalho de regularização de propriedades junto ao Governo do Estado. Entregamos diversos títulos de propriedade, que são reconhecidos tanto pelo Estado quanto pelo município, permitindo que os moradores registrem seus imóveis sem custos no cartório", afirmou.

Além de beneficiar os moradores, a iniciativa também impacta o planejamento urbano, permitindo à administração municipal organizar de forma mais eficiente os serviços de infraestrutura, como saneamento, iluminação pública e pavimentação. A regularização fundiária também facilita o acesso dos moradores a programas sociais e políticas habitacionais.

O Instituto Arjon, parceiro responsável pela execução do projeto, ficará encarregado dos processos técnicos e jurídicos necessários à regularização dos imóveis. Isso inclui a realização de levantamentos cadastrais, elaboração de documentos e a mediação entre os moradores e as entidades públicas.

Os interessados deverão seguir as etapas estabelecidas pelo programa para comprovar a posse e iniciar a regularização. O cadastramento dos moradores e as orientações sobre os próximos passos serão feitos conforme o cronograma definido pela Prefeitura e pelos parceiros do projeto.