Ouro Preto marca passo histórico com a Sanção da Lei de Combate à Intolerância Religiosa

Em 21 de março, na Casa de Cultura Negra, Ouro Preto vivenciou um marco importante: a sanção da Lei nº 1.538, de autoria do vereador Alex Brito, que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa contra as Religiões de Matriz Africana. A data será comemorada anualmente, consolidando o compromisso do município com o respeito à diversidade, à liberdade religiosa e à preservação das tradições afro-brasileiras.

Durante a cerimônia, o prefeito Angelo Oswaldo ressaltou a relevância da nova lei, destacando a importância do apoio da comunidade religiosa e cultural. Ele fez questão de reconhecer o trabalho da Fiscalização de Posturas, enfatizando o papel da equipe na proteção dos direitos e na promoção do respeito às manifestações religiosas e culturais.

"Gostaria de expressar minha gratidão à equipe da Fiscalização, que tem desenvolvido um trabalho exemplar. Como sociedade, devemos buscar sempre a compreensão e adotar a palavra-chave que deve guiar todos os nossos atos: a tolerância", afirmou o prefeito, reforçando a necessidade de um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

O vereador Alex Brito também se manifestou, agradecendo a sensibilidade do prefeito e o apoio dado à causa do povo negro de Ouro Preto. Brito relembrou a aprovação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos na Câmara Municipal, também de sua autoria, e destacou a importância do momento histórico.

"Este é um dos momentos mais significativos do meu mandato: garantir a proteção dos nossos terreiros. Continuamos trabalhando para alcançar ainda mais conquistas para nossa comunidade", declarou Alex Brito com entusiasmo.

O diretor de Promoção da Igualdade Racial, Kedison Ferreira, destacou o trabalho contínuo de aproximação com as casas de matriz africana e os avanços nas políticas públicas voltadas à preservação desses espaços sagrados.

"Este é um grande avanço para nosso município, que agora reconhece oficialmente as casas de matriz africana. Estamos iniciando um processo colaborativo com a Fiscalização de Posturas, mapeando os terreiros, conhecendo suas rotinas e suas formas de atendimento. Isso nos permite construir uma base sólida para implementar políticas públicas eficazes de proteção e valorização desses espaços", explicou Ferreira.

Além disso, o diretor compartilhou uma descoberta histórica recente: um documento datado de 1978, que comprova a existência de um terreiro em Ouro Preto, o Terreiro de Umbanda Cavalheiros de São Jorge. O terreiro, que na época recebeu reconhecimento e teve grande repercussão positiva na cidade, teve seu título de utilidade pública assinado pelo então secretário de Cultura e Turismo, o atual prefeito Angelo Oswaldo.