Corte irá discutir se governadores e prefeitos têm prorrogativa para tomar medidas de restrição. Plenário do STF durante a sessão de encerramento do ano judiciário, em 18 de dezembro de 2020.
Nelson Jr. /SCO / STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na sessão desta quarta-feira (7) se governadores e prefeitos têm prorrogativa para tomar medidas de restrições que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.
Ministros da corte divergem sobre o tema. Neste sábado (3) Nunes Marques determinou em caráter liminar (provisório) que os estados municípios e Distrito Federal não poderiam proibir as celebrações religiosas em razão da pandemia, enquanto que nesta segunda (5), em outra ação, Gilmar Mendes negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibia celebrações.
Decisão sobre missas e cultos: ministros do STF divergem no pior momento da pandemia
Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. O julgamento foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, para esta quarta-feira (7).
De acordo com o blog do Gerson Camarotti, há maioria no plenário da Corte para manter a autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal de proibir ou liberar cultos. O blog apurou também que ministros do STF demonstraram surpresa com a decisão monocrática de Nunes Marques em pleno feriado da Semana Santa.
A discussão a respeito da liberação de cultos e missas no país acontece no momento mais crítico da pandemia, que registrou 4.211 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, batendo pela primeira vez a trágica marca de 4 mil óbitos anotados em um só dia. Ao todo, nesta terça-feira (6) o país registra 337.364 vítimas.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 13.106.058 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 82.869 desses confirmados no último dia.
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